A cidade de Palmeira deu um passo importante ao lançar uma nova política de incentivo à qualificação de servidores. A iniciativa garante licença remunerada para cursos de mestrado e doutorado, além de adicional de titulação incorporado ao salário. Com isso, o município valoriza seus profissionais, estimula o crescimento acadêmico e fortalece a qualidade do serviço público oferecido à população.
Pacote garante licença remunerada e valorização financeira
Na última semana, o município encaminhou dois projetos de lei complementar que inserem, na legislação municipal, uma política inédita de incentivo à formação e qualificação profissional do funcionalismo público.
Com a aprovação das Leis Complementares nº 262/2025 e nº 263/2025, os servidores públicos municipais – incluindo profissionais da educação básica e demais quadros efetivos – passam a ter direito à licença remunerada para cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Além disso, após concluírem suas formações, os servidores terão direito ao adicional de titulação, que será incorporado ao salário.
O prefeito Sandro Masselai destacou:
“Estamos falando de um investimento direto na base do serviço público. Valorizar o servidor é valorizar e melhorar o atendimento à população. Quanto mais preparados estiverem nossos profissionais, melhores serão os resultados que chegam até o cidadão.”
Critérios e contrapartidas para concessão da licença
A nova legislação garante que professores e demais servidores efetivos possam se afastar de suas funções para cursar mestrado ou doutorado, mantendo o vencimento durante o período de formação.
Para solicitar o benefício, o servidor deve:
- Ter no mínimo 6 anos de efetivo exercício;
- Cumprir carga horária mínima de 20h semanais;
- Atender aos critérios de assiduidade, tempo de serviço e afinidade entre o curso e o cargo.
O período de licença será de até 2 anos para mestrado (prorrogável por 6 meses) e 4 anos para doutorado (prorrogável por 1 ano). Em contrapartida, o servidor licenciado deverá retornar ao cargo e permanecer pelo mesmo tempo de afastamento ou devolver os valores recebidos. Durante a licença, também fica proibido de exercer outra atividade remunerada.
Para garantir a continuidade dos serviços, apenas um servidor por unidade poderá ser beneficiado por ano.
Reconhecimento com adicional de titulação
Além da licença, a política institui o adicional de titulação, que recompensa servidores que concluírem formações acima do exigido para seus cargos. Os valores definidos são:
- 10% para especialização;
- 13% para mestrado;
- 17% para doutorado.
Esse adicional será incorporado ao salário base, estimulando a busca por qualificação sem que o servidor precise se afastar do cargo.
O prefeito Sandro Masselai reforçou:
“Esse é um marco importante para o funcionalismo municipal. Pela primeira vez, o município constrói uma política permanente e justa de valorização por mérito, estudo e dedicação. Isso fortalece a máquina pública, cria um ambiente de reconhecimento e estimula o crescimento do nosso servidor.”
Gestão moderna e voltada para o futuro
As medidas refletem a visão da administração municipal sobre o papel estratégico dos servidores na construção de uma cidade mais eficiente, humana e preparada para o futuro.
Com essa iniciativa, Palmeira se soma a um seleto grupo de municípios que adotam a valorização do capital humano como política de Estado, garantindo benefícios que ultrapassam mandatos de governo.
“Essa é uma conquista que vai muito além do servidor. Ela atinge diretamente a qualidade do serviço público. Apostar em formação é apostar no futuro da cidade, e nos orgulhamos de estimular o crescimento dos nossos servidores”, concluiu o prefeito Sandro Masselai.