Três pessoas ligadas à educação na Serra Catarinense integrarão o grupo estadual de Delegados que participarão em Brasília, da Conferência Nacional de Educação (Conae), dias 28, 29 e 30 de janeiro. Eles foram eleitos na Conferência Estadual realizada virtualmente nos dias 1° e 2° de dezembro, entre 41 delegados da região da Amures, participantes do evento. Os eleitos serão para as áreas de Educação Básica, no segmento Secretários de Educação, Alcione Donizete Mota, secretário de Educação de São José do Cerrito; segmento Estudantes, Sharvel Majid Nasser, de Lages e Educação Profissional, Gestor Estadual de Educação Profissional, Patrick Mota Schuermann, também de São José do Cerrito.
Na Etapa Nacional da CONAE 2024, os participantes catarinenses serão em número de 37 e serão distribuídos para atuar em 05 (cinco) categorias: I – Delegados/as eleitos/as nos estados, por segmentos, com direito à voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência; II – Delegados/as natos/as, com direito à voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência; III – Delegados/as por indicação estadual/distrital, por setores, com direito à voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência; IV – Delegados/as por indicação nacional, com direito à voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência e V – Observadores/as, com direito à voz nos colóquios e sem direito a voto em quaisquer das atividades deliberativas da Conferência. A Conferência tem como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional. As conferências municipais e estadual tiveram ampla participação social, com representantes de segmentos educacionais, órgãos do poder público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação. Os resultados dessas conferências vão contribuir com o diagnóstico da situação educacional do país e também definir proposições de diretrizes, metas e estratégias para o III Plano Nacional de Educação (PNE) da próxima década. A Conferência Nacional Extraordinária será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034. Confira os Eixos da Conae/2024:
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.