O governador Jorginho Mello (PL) sancionou na terça-feira, 16, o Projeto de Lei 475/2021 que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina. O texto é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no começo do mês.
Mello acertou mais uma, junto com sua equipe de governo, o Secretário Adjunto da Casa Civil, Marcelo Mendes e, alinhado com deputados estaduais tem melhorado cada vez mais a qualidade de vida dos catarinenses, um Projeto de Lei necessário que acaba com a “farra”.
Importante lembrar que a maconha é altamente benéfica em uso correto para a Medicina, fazendo parte de tratamentos de saúde importantes que a cada dia vem dado mais certo, porém, de forma ilícita, para colaborar com o tráfico de drogas e afundar ainda mais usuários na dependência química em Santa Catarina não vai mais funcionar, Jorginho Mello e o deputado Jessé Lopes estão de parabéns, é o fim de vadio e vagabundo de se drogando em ambientes públicos.
“Essa sanção significa proteção à família. Que a sociedade possa ficar cada vez mais longe de droga e algo que destrua a família. Nós defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso que quem portar droga, entorpecentes em Santa Catarina será multado”, afirmou o governador Jorginho Mello.
A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques. Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
“A ideia que a gente deu no projeto de lei é que as denúncias sejam feitas por quem está incomodado com pessoas utilizando drogas na ruas e a polícia vai abordar, vai fazer o termo circunstanciado e vai fazer uma aplicação da multa no CPF da pessoa. Eu não tinha dúvidas de que o governador Jorginho Mello ia sancionar o projeto, tendo em vista que ele tem sido um grande guerreiro e um entusiasta dessas pautas”, Também na terça-feira, 16, na Acadepol, em Florianópolis, o governador Jorginho Mello (PL) anunciou investimentos para a Polícia Civil de Santa Catarina, que celebra 212 anos. Durante a comemoração, foram entregues 145 fuzis israelenses, 21 viaturas, 10 softwares operacionais desenvolvidos pela Gerência de Tecnologia da PCSC, 159 computadores de alto desempenho e 318 cintos táticos. Outro importante investimento anunciado foi a aquisição de 459 mil munições, a maior compra da história da Polícia Civil catarinense, o que soma R$ 2,6 milhões em investimentos.
O governador lembrou o destaque que a Polícia Civil de Santa Catarina vem tendo, sendo a que mais resolve crimes no país. “A Polícia Civil faz parte da Segurança Pública e tem desempenhado à altura, por isso estamos aqui hoje para entregar, promover e agradecer pessoas que já dedicaram 30, 35, 40 anos de polícia. Estamos gastando em inteligência, em armas, veículos, uma série de fuzis, numa série de equipamentos que vão dar condição ainda melhor para a Polícia Civil fazer o trabalho que faz”, afirmou.
Fonte: Hora Política – por Plinio Ritter – @plinioritteroficial – foto: Leo Munhoz/Secom