A iniciativa é da Corregedoria-Geral da União (CGU) e visa informatizar os processos correcionais para garantir maior celeridade e transparência aos serviços da controladoria municipal.
O objetivo do programa é apoiar órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na execução de suas atividades correcionais. “O município entendeu a necessidade de firmar essa parceria e participar do PROCOR, visando melhorar o desempenho de nossas atividades”, explica Michele.
Outros 36 órgãos e entidades do estado também aderiram ao programa, tais como o Tribunal de Contas (TCE/SC), a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina e as prefeituras de Florianópolis, Chapecó, São José, Palhoça, dentre outras.
Entre as ferramentas disponibilizadas pelo PROCOR destaca-se o ePAD, um sistema que organiza informações e gera documentos para procedimentos disciplinares de forma eficiente, utilizando a Matriz de Responsabilização para agilizar e fortalecer o processo. “Com essa ferramenta, por exemplo, haverá a informatização dos processos correcionais e a celeridade dos processos de competência da Auditoria-Geral e Controladoria Interna e do Banco de Sanções, o que garantirá a transparência e o cumprimento das leis, como a Lei Anticorrupção e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, por parte de agentes públicos e privados”, destaca Michele.
Além deste, há ainda o Banco de Sanções que registra a gestão das sanções aplicadas a agentes públicos e privados por diversos órgãos, garantindo transparência e cumprimento das leis, como a Lei Anticorrupção e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e as capacitações com Prioridade em cursos e oficinas oferecidos pelo Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria (Prodea), voltados para atividades correcionais e complementados por material técnico e orientativo.
A gerente administrativa e de normatização de processos da Auditoria-Geral do Município, Cristianne Ávila Lopes, e o diretor da Corregedoria, Henrique Meneguelli, estão conduzindo os procedimentos de implantação das ferramentas disponibilizadas pelo PROCOR.
Texto: Silviane Brum
Fotos: Fábio Pavan