O Poder Executivo quer criar um programa que possibilitará a venda, permuta ou cessão de imóveis do Estado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 369/2021, que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quinta-feira (30).
Conforme a matéria, o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis (Pagi-SC) tem como meta principal proporcionar a gestão eficiente do patrimônio imobiliário do Estado, composto atualmente por 9 mil itens, visando à redução dos gastos públicos com a manutenção de imóveis que não tem destinação específica. Para isso, o Executivo poderá vender imóveis, permutá-los por outros ou por área construída, ou cede-los com a possibilidade de estabelecer contrapartidas por parte dos beneficiários, como construir, reformar ou prestar serviços.
O PL 369/2021 aponta uma relação de 18 imóveis que poderão ser negociados pelo governo assim que a proposta foi aprovada pela Assembleia e transformada em lei, num valor total de R$ 189 milhões, a maior parte deles localizados na Grande Florianópolis. Há imóveis também em São João Batista, Rio do Sul, Balneário Camboriú, Seara, Concórdia, Presidente Getúlio, Joinville e Mafra.
O mais caro é um terreno na Capital avaliado em R$ 103 milhões. Há duas salas comerciais situadas no Edifício Manchester, em Joinville, avaliadas em quase R$ 1,5 milhão, cada.
O projeto estabelece que a venda dos imóveis deverá ocorrer por leilão. Caso não haja interessados, o governo vai disponibilizar os bens por venda direta, que poderá ser intermediada por corretores.
Parte dos recursos obtidos com a venda, de acordo com o projeto, será destinado ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC). O objetivo é dar mais liquidez ao fundo que atua como garantia na atração de investimentos privados para a infraestrutura do estado, diminuindo os riscos para os parceiros da iniciativa privada.
Tramitação
O PL 369/2021 tramita em regime ordinário e será analisado por três comissões permanentes da Alesc antes de seguir para votação em plenário: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.