Microempreendedores Individuais (MEIs) devem estar atentos ao prazo limite para entrega da Declaração Anual de Faturamento

Por Luiz Del Moura

Segundo dados extraídos do painel de empresas do Governo Federal, Lages contabiliza atualmente 19.362 empresas com CNPJ ativo. Desse total, 11.326 pertencem a categoria MEI

A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, comemora o saldo positivo na abertura de novas empresas. De janeiro a dezembro de 2022, foram registrados 2.878 novos negócios somente na categoria Microempreendedor Individual (MEI). O número representa crescimento de 8.28% em relação ao mesmo período de 2021, quando ocorreram 2.658 novas formalizações.

Segundo dados extraídos do painel de empresas do Governo Federal, Lages contabiliza atualmente 19.362 empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Desse total, 11.326 pertencem a categoria MEI. “Nossa missão é fomentar o empreendedorismo em Lages e aproximar os empresários das soluções. Temos na secretaria um setor chamado Sala do Empreendedor que é um ambiente estruturado, com profissionais qualificados, prontos para atender quem pretende investir no próprio negócio”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Alvaro Joinha.

O que é MEI?

Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais simples para quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria. Com a formalização, é possível ter acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir notas fiscais, além de contar com benefícios previdenciários, como, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte (para a família).

A formalização do MEI é gratuita, o que existe é uma taxa mensal com valor médio de R$ 70 paga diretamente ao Governo Federal, através de guia eletrônica. O faturamento do MEI deve ser de até R$ 81 mil, de janeiro a dezembro. Uma das obrigações de quem é MEI é fazer a Declaração Anual de Faturamento. O período para entrega do relatório ano-base 2022 já iniciou e seguirá até 31 de maio deste ano. Quem não cumprir a obrigação está sujeito a multa, perda de benefícios do INSS e pode ter a empresa cancelada.

Para fazer a declaração, o MEI pode procurar a Sala do Empreendedor, localizada no segundo piso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, rua Manoel Thiago de Castro, 258, Centro, próximo à Igreja Santa Cruz. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Informações adicionais podem ser obtidas nos telefones: 3224-0600 ou 3224-0700.

O que é a Sala do Empreendedor?

A Sala do Empreendedor é um setor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Lages que disponibiliza informações e orientações sobre a abertura e formalização de empresas. Uma novidade neste ano é o portal do empreendedor disponível para acesso através do site www.saladoempreendedor.lages.sc.gov.br onde é possível acessar diversos serviços e obter orientações.

Texto e fotos: Flávio Fernandes

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