Serviços sujeitos à retenção do INSS, fato gerador do encargo, retenção na construção civil, deduções da base de cálculo e conceitos de cessão de mão de obra e empreitada foram alguns dos temas abordados na capacitação realizada na manhã desta quarta-feira (29). O encontro segue durante todo o dia no auditório do Consórcio Interfederativo da Serra Catarinense (Cisamures).
O treinamento é ministrado pelo consultor especialista em retenções tributárias, Rafael Gonçalves, pós-graduado em Direito Tributário e idealizador da Escola de Tributos Municipais. A capacitação, considerada uma demanda prioritária para os municípios, foi custeada pela Amures e pela Prefeitura de Lages.
De acordo com Rafael Gonçalves, sempre que o município realiza uma contratação de serviços, pode haver a necessidade de retenção tributária do INSS, tema ainda pouco compreendido por muitos gestores.
“O INSS é, hoje, a regra de maior dificuldade no tocante à retenção tributária. É complexa e exige atenção aos detalhes e cuidados constantes”, destacou o palestrante.
Durante o encontro, foram tratados também temas como dispensa de retenção e hipóteses de não incidência, alíquotas adicionais, desoneração da folha de pagamento, retenção de pessoa jurídica e de contribuinte individual, além de situações específicas envolvendo entidades sem fins lucrativos. Segundo o especialista, a ausência de retenção ou a aplicação incorreta pode gerar sérios prejuízos aos municípios.
Entre os problemas possíveis está a retenção, pela Receita Federal, de valores da cota mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“As normas de retenção do INSS são complexas e passam por mudanças frequentes, somadas às diferentes interpretações da Receita Federal e às decisões judiciais”, observou Rafael Gonçalves.
A capacitação é voltada a servidores das áreas de tributação e finanças. Para aprofundar o aprendizado, os participantes levaram exemplos práticos para análise em conjunto com o palestrante, buscando orientações sobre como proceder em cada situação.
Texto e fotos: Onéris Lopes
Assessoria de Comunicação | Amures