Com a presença de Dirigentes Municipais de Educação, profissionais da Educação e a Coordenação do Programa Educação Municipal do CISAMA, foi realizada na manhã terça-feira (22), a última reunião presencial bimensal de 2024 do Colegiado Regional de Educação da Serra Catarinense.
O encontro aconteceu no Mercado Público de Lages, onde foram tratados vários assuntos, com destaque para a importância da elaboração do “Memorial de Transição da Educação Municipal” pelas Secretarias de Educação, independente do resultado eleitoral.
Para sua elaboração, a Coordenação do Programa Educação Municipal, professor Carlos Moreira, apresentou as orientações do assessor da Rede Colaborativa Intermunicipal dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), Professor Carlos Sanches.
Com base no livro “Transição de Gestão na Secretaria de Educação – Recomendações para o processo de transição e relatos de experiências de municípios organizados em Cooperação Intermunicipal”, publicado pelo Instituto Positivo de Curitiba e Instituto Rui Barbosa e lançado neste ano em Brasília, foram realizadas as orientações.
O trabalho de elaboração do Memorial também foi orientado pelo Auditor Fiscal Gerson dos Santos Sicca do TCE/SC, em reunião virtual do Colegiado Estadual de Educação da FECAM do dia 17 de outubro de 2024.
“Com a proximidade do término da Gestão 2021-2024, é hora de organizar também as informações para garantir a continuidade dos serviços essenciais da Educação Pública Municipal”, afirmou o Professor Carlos Moreira.
Outro assunto discutido no encontro foi a obrigação das Prefeituras seguir o ordenamento jurídico municipal, definido a partir da Meta 19 do III Plano Nacional de Educação vigente, e do Art. 14, § 1º da nova Lei do Fundeb, para o processo de escolha da nova direção das escolas públicas municipais em 2025.
A observância dessa determinação é também imprescindível para cumprir uma das condicionalidades no recebimento da complementação financeira do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) pelo Município.
Informações: Programa Educação Municipal/Cisama