Em 2024, foram atendidas 547 pessoas responsáveis por pequenos delitos
As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) são responsáveis pelo acompanhamento e execução de medidas aplicadas aos infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social. Na comarca de Lages, a CPMA registrou um aumento de 56,2% no número de atendimentos a pessoas com penas restritivas de direitos alternativas à privação de liberdade, que possuem caráter educativo e trazem benefícios à sociedade.
Um compilado de informações sobre as modalidades de alternativas penais, perfil das pessoas atendidas, número de atendimentos, projetos, como ocorrem as atividades e são feitos os acompanhamentos, foi encaminhado nesta semana aos magistrados das varas criminais.
A unidade foi implantada em dezembro de 2020, em plena pandemia. Em três anos, saltou de 105 para 350 intervenções, registradas em 2023. O avanço no desenvolvimento dos projetos, como o de prevenção à reincidência criminal, e a experiência da equipe refletiram nos números, com um alcance de 547 atendimentos em 2024. Em julho do ano passado, mesma data da instalação da Vara Regional de Garantias, a CPMA iniciou as atividades no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), com apoio psicossocial às pessoas presas apresentadas em audiência de custódia.
A coordenadora, policial penal Rubia Marluza Carneiro, diz que, de um ano para o outro, a modalidade da maior parte dos atendimentos mudou. Pessoas em alternativa penal, encaminhadas para prestação de serviços à comunidade, eram a maioria em 2023. “Em 2024, predominou os que cumprem pena em regime aberto, seja porque saíram da prisão, seja porque receberam esse regime direto na decisão judicial, com crescimento de 114%. Estes não são encaminhados para o serviço comunitário e recebem atendimento psicológico e social.
O perfil de ambos os grupos se assemelha em alguns pontos. O público é formado por homens de Santa Catarina, com idades entre 35 e 59 anos, solteiros, com ensino fundamental incompleto e não reincidentes. Os do regime aberto são egressos e têm ocupação formal. Aqueles em medida alternativa não são egressos e têm ocupação informal.
Entre os delitos de maior incidência do regime aberto estão tráfico de drogas, os relacionados à Lei Maria da Penha e roubo ou furto. No outro grupo, o que prevalece são os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes de trânsito e porte ou uso de drogas.
Grupos de reflexão
No ano passado, 30 homens autores de violência doméstica contra a mulher foram encaminhados pela 2ª Vara Criminal para participar das atividades de medida educativa no projeto social Refletir. Antes de iniciar nos grupos, as pessoas em alternativa penal passam por até dois atendimentos psicossociais na CPMA. Já no grupo reflexivo, os homens foram acolhidos e em oito encontros fizeram uma reflexão de gênero, abordaram a relação homem-mulher, igualdade, masculinidade, violência e uso de substâncias psicoativas, por exemplo.
Sobre a CPMA
A CPMA foi viabilizada por meio de um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social. Existem 11 centrais no Estado, localizadas nas comarcas de Florianópolis, São José, Palhoça, Itajaí, Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Chapecó, Lages, Laguna e Criciúma.
NCI/TJSC – Taina Borges