São 48 vagas em áreas públicas centrais de Lages, distribuídas entre 40 a comerciantes volantes (itinerantes), e oito em pontos fixos/demarcados, para carrinhos, no Calçadão da Praça João Costa
Profissionais interessados em desenvolver a atividade de comércio ambulante durante o período da programação artística e cultural do Natal Felicidade edição 2023, evento promovido pela prefeitura de Lages, por intermédio da Fundação Cultural de Lages (FCL), deverão respeitar a data abertas de inscrição que segue até 27 de novembro.
O Município, por intermédio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente – Gerência de Fiscalização, responsável pelas autorizações para uso temporário do espaço público do centro da cidade de Lages, em parceria com a Secretaria da Saúde – Gerência de Vigilância Sanitária, responsável pelas exigências sanitárias à comercialização de alimentos, receberá inscrições para o credenciamento de comércio ambulante a ser licenciado em área pública nos locais do evento Natal Felicidade e modalidades constantes no edital nº: 05/2023.
Ao todo são 48 vagas no centro da cidade de Lages, distribuídas em 40 a comerciantes volantes (itinerantes), e oito em pontos fixos/demarcados/numerados, para carrinhos, no Calçadão da Praça João Costa, próximos aos estacionamentos de bicicletas (perto dos canteiros de paisagismo). Volante significa exercer a atividade andando/caminhando, respeitando-se as determinações do Poder Público. E fixo quer dizer vendedor ambulante em ponto específico, estabelecido pela prefeitura.
A concessão de licença será válida por todos os dias do evento. Os comerciantes itinerantes e de pontos fixos poderão trabalhar de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h, e aos sábados e domingos, das 13h às 22h. A permissão é individual e intransferível.
O critério de seleção será sorteio eletrônico – decisão para um ponto escolhido por mais de um requerente – em http://sorteador.com.br/. Permitido uso temporário do espaço público por expedição de termo de autorização e crachá específico. As vagas não preenchidas pelo edital atual não serão objeto de um novo credenciamento.
No processo a estar corrente em novembro, deverão ser apresentadas ficha de inscrição preenchida e todas as cópias dos documentos indispensáveis, sob pena de inabilitação e invalidação do processo de inscrição. O edital completo e detalhado, incluindo os anexos a serem preenchidos e entregues pelos requerentes, está acessível em https://www.lages.sc.gov.br/
Tipos de comércio e produtos
Os trabalhadores deverão escolher, no ato da inscrição, até três tipos de mercadorias das indicadas como liberadas, mais as bebidas não-alcoólicas, e optar por apenas um tipo de comércio: Volante (itinerante) ou fixo (carrinhos).
As mercadorias aprovadas ao vendedor volante são algodão doce embalado, picolé/sorvete embalados, doces diversos embalados (exemplos: paçoquinha, amendoim, bala e chocolate); maçã do amor embalada; morango com chocolate (espetinho) embalado; salgadinhos embalados tipo batata/chips e pipocas embaladas, tudo com fabricação e de validade correntes e transcritas; bebidas não alcoólicas; balões em geral (exceto balões com gás Hélio), e brinquedos em geral (Certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro).
Os produtos a serem vendidos em pontos fixos (com carrinhos) são os seguintes: Pipocas, crepe, churros, sorvete (máquina), morango com chocolate (espetinho), milho verde, espetinho de carne na chapa, salgadinhos batata/chips, e bebidas não-alcoólicas.
Documentação necessária
Os documentos deverão ser entregues entre 17 e 27 de novembro, das 8h30 às 11h30 e das 14h à 17h30, no setor administrativo da Gerência de Fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, situada na rua Germiniano Cordeiro, nº: 102, bairro Caravágio, próximo à Rótula dos Bois, Coral. Aos vendedores em comércio ambulante volante são solicitados cópia do documento de identidade do requerente, cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia do comprovante de endereço atualizado (máximo de três meses); tipo de comércio; mercadorias a serem comercializadas; ficha de inscrição preenchida com a opção feita (volante/itinerário ou fixo), e citação de dois números de telefone atualizados para informação quanto ao sorteio (de preferência, com WhatsApp).
E os documentos obrigatórios para inscrição do requerente à liberação para a venda em ponto fixo no Natal Felicidade são cópia do documento de identidade do requerente; cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia do comprovante de endereço atualizado (máximo de seis meses); cópia do atestado de saúde (Carteira Sanitária) do requerente e ajudante (ponto fixo), dentro do prazo de validade (até seis meses), com aptidão para manipulação de alimentos; cópia do termo de fiscalização produzido pela Vigilância Sanitária no ato da vistoria (para venda em ponto fixo); termo de ciência e responsabilidade do credenciado para retirada dos equipamentos da área pública; tipo de comércio; mercadorias a serem comercializadas; ficha de inscrição preenchida com a opção feita (volante/itinerário ou fixo), e citação de dois números de telefone atualizados para informação quanto ao sorteio (de preferência, com WhatsApp).
Não perca os prazos!
O calendário a ser cumprido consiste na seguinte descrição: Período de inscrições de 17 à 27 de novembro, das 8h30 à 11h30 e das 14h à 17h30; Divulgação das inscrições homologadas no dia 28, a partir das 15h, no site da prefeitura – https://www.lages.sc.gov.br e no Mural Oficial da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente; Sorteio marcado para dia 29 de novembro, às 9h30min; Divulgação do resultado do sorteio no dia 29, após as 14h, em https://www.lages.sc.gov.br e no Mural Oficial da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente; Homologação do resultado em 29 de novembro, após as 17h, em https://www.lages.sc.gov.br e no Mural Oficial da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente; Entrega dos crachás e termo de autorização nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, e dias das atividades autorizadas definidos para o Natal Felicidade, em dezembro – segunda a sexta-feira, das 18h às 22h e, aos sábados e domingos das 13h às 22h, validade da licença concedida pela prefeitura de Lages.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Lages/Arquivo e Divulgação