Iniciativa conjunta do PJSC e SESC, no próximo sábado, 13 de setembro, busca promover cidadania e inclusão
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e o Serviço Social do Comércio (SESC/SC) firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de levar serviços jurídicos e sociais gratuitos às comunidades em situação de vulnerabilidade no Estado. A iniciativa une os programas “Justiça Até Você” e “SESC Cidadão do Bem”. O projeto piloto ocorre em Lages, neste sábado, dia 13 de setembro, com uma variedade de serviços básicos assistenciais nas áreas de saúde, educação, cultura, lazer, justiça e cidadania, de forma gratuita.
A parceria prevê a realização de eventos itinerantes, com outros já previstos para o ano de 2026 em diferentes cidades, que oferecerão atendimentos jurídicos, emissão de documentos, atividades culturais, esportivas, de saúde e lazer, além da celebração de casamentos civis coletivos. Os serviços serão prestados por equipes multidisciplinares e contarão com o apoio de instituições públicas e privadas.
No âmbito do Judiciário, o programa “Justiça Até Você” é articulado pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (COJEPEMEC). Para o coordenador, desembargador Silvio Orsatto, a ação representa um avanço na promoção da cidadania e no acesso à justiça, ao fortalecer o vínculo entre o Judiciário e a sociedade catarinense.
O magistrado destaca que o Poder Judiciário tem um papel relevante na garantia dos direitos fundamentais e na efetividade dos direitos sociais. “O programa ‘Justiça Até Você’ do TJSC, em parceria com o projeto ‘Cidadão do Bem’ do Sesc-SC, fortalece as práticas de cidadania e contribui para construir espaços de diálogo entre o cidadão e a Justiça. É um sinal importante de mudança, buscando a desjudicialização e a simplificação dos meios de acesso à justiça.”
A gerente de Assistência e Saúde do Sesc-SC, Jessica Pucci, destacou que a parceria entre o Sesc-SC e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina representa um avanço importante na promoção da cidadania e no cuidado integral com as pessoas. Ao unir os projetos “Cidadão do Bem” e “Justiça Até Você”, a iniciativa amplia o alcance dos serviços oferecidos e reforça o compromisso com uma sociedade mais justa e acolhedora.
“A ação é um exemplo concreto de como o trabalho colaborativo entre instituições pode transformar realidades. Por meio de atendimentos jurídicos, serviços de documentação, ações de saúde preventiva, oficinas educativas e atividades culturais, o projeto oferece oportunidades reais de acesso a direitos, dignidade e bem-estar, promovendo inclusão, autonomia e qualidade de vida com um olhar humano e transformador”, conclui.
Programação em Lages
Em Lages, as ações do “Justiça Até Você” e “SESC Cidadão do Bem” se concentram na Escola Básica Municipal Mutirão, no bairro Habitação, a partir das 9h do próximo sábado. No local, haverá orientações iniciais e confecção de documentos, orientações jurídicas e sobre crédito, oficinas educativas e criativas, corte de cabelo, testes e orientações de saúde preventiva, informações sobre segurança, atividades recreativas e culturais. Além disso, haverá orientações sobre programas sociais e encaminhamentos ao mercado de trabalho, entre outras atividades direcionadas à população de todas as idades e classes sociais, especialmente às comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Todos os serviços serão oferecidos por meio de uma significativa parceria entre instituições públicas, privadas, empresas e voluntários. A programação na escola se estende até as 16h.
Conflitos resolvidos na hora
A comunidade que precisar resolver algum tipo de conflito poderá fazê-lo durante o evento, em audiências de conciliação, sem necessidade de agendamento prévio. Conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual e da comarca de Lages estarão à disposição para prestar esclarecimentos, orientações e encaminhamentos às demandas.
Casos como cobrança de dívida, conflitos entre vizinhos, problemas com produtos ou serviços, renegociação de contratos, pensão alimentícia, guarda dos filhos ou reconhecimento de paternidade podem ser resolvidos em audiência de conciliação.
No sábado, os servidores da Justiça que atuam como conciliadores poderão auxiliar na resolução dos casos existentes. Para isso, basta que as partes envolvidas se apresentem no local com seus documentos pessoais para iniciarem o diálogo na busca por um acordo.
Coletas de DNA durante evento de cidadania
A Vara da Família da comarca de Lages participará do “Justiça Até Você” com uma ação voltada à investigação de vínculo biológico, por meio do programa PRODNASC (Programa DNA em Audiência Santa Catarina). Durante o evento, serão realizadas coletas de material genético de partes envolvidas em 11 processos em tramitação, previamente intimadas pela unidade. Os kits de coleta, disponibilizados pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), permitirão a análise de compatibilidade genética no laboratório da Udesc.
Os casos envolvem tanto investigações simples, como mãe, filho e suposto pai, quanto situações mais complexas, que envolvam irmãos ou outros parentes. O chefe de cartório da unidade, Lucas Pagani, explica que, caso ocorra reconhecimento espontâneo de paternidade durante as audiências, as partes serão encaminhadas diretamente ao cartório de Registro Civil, que estará presente no local, para efetivação do registro.
A unidade destaca que ações de investigação de paternidade, negativas e outras que dependem da comprovação de consanguinidade representam uma parcela significativa de seu acervo. Somente no último mês, foram recebidos 24 procedimentos de crianças registradas sem o nome do pai, número que evidencia a importância da prova pericial na busca pela verdade biológica e garantia de direitos.
Expedição de documentos e casamento coletivo
O Cartório de Registro Civil participa do evento com a disponibilização de diversos serviços. No local, será possível emitir certidões atualizadas do registro civil, como as de nascimento, casamento e óbito, para possível utilização junto aos demais órgãos presentes no evento.
A equipe também fará orientações sobre procedimentos e esclarecerá dúvidas do público em geral sobre atos relacionados ao registro das pessoas naturais e aos direitos de cidadania. Outra ação de destaque será a formalização do termo de reconhecimento espontâneo de paternidade.
O encerramento das atividades ocorre com a realização do Casamento Comunitário, no Mercado Público Municipal. Entre 15h e 21h, serão oficializados 40 matrimônios. A programação completa está disponível no site do Sesc ( https://www.sesc-sc.com.br/
NCI – TJSC – Taina Borges