Dando continuidade à regularização de terrenos e processos antigos de desapropriação de imóveis em favor do Município de Lages, o prefeito Antonio Ceron assinou mais um documento na manhã desta terça-feira (30 de agosto). O processo é realizado pelo setor de imóveis, ligado à Contabilidade da Prefeitura. As desapropriações são realizadas em conformidade com o Decreto n° 17.804 de 2019.
Neste ato, foi formalizada a transferência do terreno onde está localizada a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Isabel Thiesen Roseto, no bairro Vila Maria, no qual estão sendo realizadas obras de ampliação da unidade.
A escritura definitiva do terreno em nome da Prefeitura de Lages foi assinada pelo antigo proprietário André Stormowski, atual proprietário da empresa Transbeve Transporte, localizado no bairro Jardim Panorâmico. O terreno foi desapropriado em 2019 e até então não tinha sido feito a escritura para o devido registro. O ato foi acompanhado pela Escrevente Notarial, Arieli Duarte.
Desde que foi implantado o setor de imóveis na prefeitura, começaram os processos de regularização de vários terrenos que se encontravam sem o devido registro. “A ideia é regularizar todos os terrenos que não tem matrícula e foram cedidos em favor do Município. São vários, e de muitos anos”, declara o gerente, Evanio Pavan.
Além deste, já foi regularizado o terreno do Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) Elvas Flávio Lenzi, que foi inaugurado recentemente. Também da Cozinha Comunitária Rolde Romeu Rosar, localizada no Loteamento Vila Esperança, bairro Guarujá.
Texto: Aline Tives
Fotos: Divulgação