Processo de regularização e desocupação de gavetas públicas no Cemitério Nossa Senhora da Penha são assuntos a serem tratados por oito famílias em prazo até 13 de novembro

Por Revista Expressiva

Integrantes de famílias apontados como responsáveis por determinadas oito pessoas, já falecidas e sepultadas no Cemitério Nossa Senhora da Penha, devem dirigir-se ao departamento de Administração deste local por solicitação da Gerência de Cemitérios Municipais, um dos serviços da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente à comunidade de Lages. O chamamento está em acordo com os artigos 160, 161 e 167, parágrafos I e II do Código de Posturas do Município de Lages – Lei nº: 134, de 1963 e consta oficialmente no link https://www.lages.sc.gov.br/editais-e-chamamentos (documento denominado “CHAMADA PÚBLICA – DESOCUPAÇÃO/EXUMAÇÃO DAS GAVETAS PÚBLICAS CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA PENHA”).

As pessoas com nome em tabela não foram encontradas nos endereços e meios/números de contatos mencionados no cadastro, logo, considera-se, pelo Município, estarem em lugar incerto e não sabido. Então devem procurar diretamente o setor administrativo do Cemitério Nossa Senhora da Penha, localizado na avenida Bruno Luersen,  nº: 25, bairro São Miguel, até o dia 13 de novembro, com o propósito de regularização da transferência dos restos mortais dos seus entes queridos falecidos, ou seja, a desocupação das gavetas públicas, com posterior exumação. As famílias têm exatamente 31 dias para estarem presentes. O ofício de exumação pública é exclusivo do Cemitério Nossa Senhora da Penha.

Atendimento

A divisão administrativa do Cemitério Nossa Senhora da Penha está aberta ao público entre segunda-feira e sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h, porém, aos finais de semana o atendimento (plantão) é estendido para serviços de emergência, como sepultamentos e esclarecimento de dúvidas sobre exumação/publicações, pois há um formulário pronto a ser disponibilizado à população, além de visitações poderem ser feitas das 8h às 18h todos os dias da semana (de segunda-feira a domingo), sem pausas. De forma adicional, informações podem ser acessadas por telefone – Cemitério Nossa Senhora da Penha: 3019-7463/Penha – plantão funeral social 24 horas, para solicitação de serviços de caixões e de capelas mortuárias: 98405-9348.

O atendimento ao público no setor de Cemitérios, diretamente na sede da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no bairro Caravágio, é prestado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupções no horário de almoço. Quanto à compra de terrenos e outros assuntos burocráticos, somente é possível em atendimento presencial com o servidores da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, na rua Germiniano Cordeiro, nº: 202, bairro Caravágio, de segunda a sexta-feira, entre 8h e meio-dia e retorno das 14h às 18h. Instruções básicas, por exemplo, em relação à documentação, podem ser repassadas por telefone: 3019-7472.

O horário dos cemitérios municipais Nossa Senhora da Penha, o Cruz das Almas, entre os bairros Triângulo e Santa Rita, e da Paz, no Guarujá, para questões administrativas e burocráticas (como cadastros, requerimentos, autorizações, segundas vias de documentos e pleitos de vendas e reformas), está definido das 8h às 12h, retornando às 14h, até as 18h, de segunda a sexta-feira. A visitação a estes dois espaços, e incluindo o Cemitério Nossa Senhora da Penha, entre os bairros São Miguel/Penha, está aberta de segunda-feira a domingo, das 8h às 18h. Sepultamentos podem ser realizados a qualquer hora do dia, com prévio aviso pelos cidadãos.

Informações sobre o Dia de Finados

A prefeitura de Lages informa à população questões do feriado nacional do Dia de Finados, 2 de novembro. “Trabalhadores do Município atuam em serviços de manutenções, limpezas, reparos, revisões e recuperação de estradas de acesso de dentro dos cemitérios, melhorias de acessibilidade e infraestrutura e revitalização em paisagismo e jardinagem”, ressalta o gerente dos cemitérios municipais, Anderson Daniel de Liz. As atividades estão concentradas nos cemitérios municipais Nossa Senhora da Penha, Cruz das Almas, da Paz e da área rural.

Prazos para tarefas nos cemitérios

Os cidadãos a desenvolver algum tipo de serviço nos túmulos e jazigos dos seus entes queridos precisam estar atentos as seguintes datas:

  • Expedição de taxas de construção até o dia 19 de outubro;
  • Reformas e construções nos cemitérios até o dia 25 de outubro;
  • Limpeza e pintura até o dia 30 de outubro;
  • Somente visitação nos dias 31 de outubro e 1º, 2 e 3 de novembro, e
  • Horário de atendimento nos cemitérios municipais no Dia de Finados (2 de novembro), das 7h às 19h

Condições de transporte especial para idosos e pessoas com deficiência

Em todos os anos, a prefeitura disponibiliza, no Dia de Finados, para as pessoas idosas ou com deficiência, o transporte para locomoção dentro do Cemitério Nossa Senhora da Penha e cadeiras de rodas na administração do Cemitério Cruz das Almas.

Retorno das missas e prudência ao novo coronavírus

Em 2021 haverá uma novidade, a retomada das celebrações com missas nos cemitérios Nossa Senhora da Penha, Cruz das Almas e da Paz, a serem realizadas no início da manhã, em horário a ser definido. Os serviços nas estruturas físicas dos entes sepultados, visitações no Dia de Finados e participação nas missas deverão obedecer às normas sanitárias de combate e precaução a novos casos de transmissão do novo coronavírus, gerador da doença Covid-19, como o uso obrigatório de máscara de proteção facial. Álcool gel estará disponível nos pontos de recepção e administração dos cemitérios.

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