Esforço coletivo garante a segurança jurídica de milhares de famílias, reforçando o compromisso de Lages com o direito à moradia digna
Lages foi o primeiro município catarinense a regularizar as escrituras dos imóveis financiados por meio da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – Cohab/SC. Assim como os imóveis da Cohab/SC, ao longo dos últimos oito anos a Seplam também trabalhou na regularização de outras escrituras em bairros e loteamentos da cidade.
Isso oportunizou a regularização de cerca de 1.600 terrenos nos bairros: Gralha Azul/São Pedro, Divina Providência, Cáritas I e II, Major Távora, Novo Tempo, Adilson Paes Ventura, Rocha III, Cristal, Servidor, Brasília, Popular II Petrópolis, Araucária, Bela Vista, Promorar e Bates, dos quais, 90 famílias já deram início ao processo.
Com o programa municipal gratuito “Regulariza Lages”, 75 escrituras foram contemplando o loteamento Casa da Gente com 29 lotes. O passo a passo deste projeto consiste em: captar as documentações necessárias com os moradores e, depois de montado, o processo é encaminhado ao cartório. Após a finalização, as escrituras definitivas foram entregues aos proprietários.
Também foram entregues 290 escrituras em parceria com o programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contemplando os bairros Habitação e Universitário. Outras 555 escrituras, com processo iniciado em 2023, estão em fase de finalização. Destas: 250 do bairro Novo Milênio; 20 do Morro do Posto; 145 do Loteamento Lourival Bett; e 80 do bairro Golin.
A segunda chamada dos loteamentos entregou outras 60 escrituras que já haviam passado pela regularização via município. Três loteamentos já estão aprovados. São eles: Céu Azul, La Sierra e Moradas da Serra; outros 21 em processo de aprovação, somando mais quatro mil lotes em aprovação.
Texto: Silviane Brum
Fotos: Toninho Vieira