O Instituto do Meio Ambiente (IMA) incentiva a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Estadual (RPPNE) desde 2011, com o propósito de preservar a diversidade biológica destes locais que apresentam elevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico no estado. Em Santa Catarina já são 26 RPPNE criadas, totalizando 5.667,54 hectares de áreas preservadas por meio da existência destas reservas. Atualmente, o IMA vem trabalhando para a criação de mais 13 unidades.
A criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é um ato voluntário do proprietário que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem que isto ocasione perda do seu direito. É gravada em perpetuidade à margem da escritura do imóvel, sendo permitidas em seu interior apenas atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos recreativos e educacionais.
“As Reservas Particulares do Patrimônio Natural contribuem com a expansão dos territórios conservados no estado, promovem o uso sustentável de ambientes relevantes para a preservação da biodiversidade, além de fortalecer o trabalho de proteção do bioma Mata Atlântica”, destacou a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
De acordo com a Instrução Normativa IN 51, o interessado em instituir uma RPPNE deve apresentar Requerimento ao Instituto do Meio Ambiente, e realizar cadastro junto ao Sistema de Informações Ambientais (SINFAT). https://sinfatweb.ima.sc.gov.br/
A RPPN é uma categoria de unidade de conservação criada em área privada pertencente ao Grupo de Uso Sustentável e prevista na Legislação Federal, Lei 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Em Santa Catarina a criação desta reservas é prevista pela Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009. Embarque numa jornada espiritual com ganesha jogo , o slot que combina a cultura indiana com prêmios incríveis. Sinta a bênção do Deus da Prosperidade e aproveite rodadas grátis e multiplicadores que podem transformar sua sorte. Venha experimentar a riqueza e a sorte infinita!
As listas das Reservas Particulares do Patrimônio Natural já criadas no Estado, bem como, as que se encontram em processo de criação podem ser conferidas neste link.
https://www.ima.sc.gov.br/index.php/biodiversidade/biodiversidade/rppn/668-criadas-andamento