Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde aprova Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Canoas e Pelotas

Por Luiz Del Moura

O Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Canoas e Pelotas, elaborado pela Gerência de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde, foi aprovado nesta quinta-feira, 13, pelo Comitê Canoas e Pelotas. O PRH Canoas e Pelotas foi elaborado de forma participativa, sob supervisão da Semae e com acompanhamento e aprovação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

“Para garantir que nossos rios tenham quantidade e qualidade de água adequadas para o abastecimento das populações e o desenvolvimento das atividades econômicas, é essencial promover uma gestão eficaz das águas, cujo principal objetivo é a preservação e a conservação dos recursos hídricos. Estamos felizes com a entrega desse material primoroso para os moradores do nosso estado e para o meio ambiente”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde Guilherme Dallacosta.

As bacias hidrográficas do rio Canoas e do rio Pelotas são formadoras do rio Uruguai, e abastecem 32 municípios catarinenses, influenciando na vida de cerca de 470 mil pessoas. Com o Plano de Recursos Hídricos, estas regiões poderão fazer uma gestão mais adequada dos recursos e pensar estratégias para o desenvolvimento dos municípios da bacia hidrográfica e para todos os municípios ao longo do rio Uruguai, abrangendo Brasil, Argentina e Uruguai.

“Este plano tem como objetivo implementar ações ambientais nas bacias hidrográficas dos rios Canoas e Pelotas, promovendo maior prosperidade social e econômica. As ações, fundamentadas em informações técnicas, estudos e discussões com a população da bacia, estão agora organizadas neste documento base para orientar a atuação do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil”, explicou o gerente de saneamento e gestão de recursos hídricos Vinicius Constante.

Comitê de Bacia Hidrográfica
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, também conhecidos como “Parlamento das Águas”, são colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, compostos por representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam sobre a gestão dos recursos hídricos. O Comitê Canoas foi criado em 2001(Decreto Estadual nº 3.515, de 29 de novembro de 2001) e em 2020 ampliou sua área de atuação para a região onde estão os afluentes catarinenses do rio Pelotas, agora se chamando Comitê Canoas e Pelotas (Decreto Estadual nº 666, de 17 de junho de 2020). Atualmente é composto por 30 organizações representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada.

Plano de Recursos Hídrico de Bacia Hidrográfica
O Plano de Recursos Hídricos (PRH) é um instrumento das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que tem a função de orientar o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos por meio de programas e projetos para racionalização de uso, garantia de quantidade e qualidade dos recursos hídricos para o desenvolvimento econômico, social e o equilíbrio ambiental. O PRH Canoas e Pelotas tem um horizonte de planejamento com ações previstas até 2040.

Todo o plano de recursos hídricos estará disponível a partir da semana que vem no site www.aguas.sc.gov.br .

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