Consórcios Públicos discutem pautas estratégicas em reunião com foco no controle e transparência

Por Luiz Del Moura

Diretores e secretários executivos representantes de 50 Consórcios Públicos de Santa Catarina participaram nessa segunda-feira (18), de uma reunião técnica para debater temas estratégicos que envolvem diretamente a gestão compartilhada entre municípios e a relação com órgãos de controle. Os consórcios públicos constituídos no Estado, congregam 293 municípios e são hoje, referência nacional.

De acordo com o presidente do Colegiado de Consórcios Públicos de Santa Catarina e Secretário Executivo da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), Hélio Daniel Costa, os consórcios têm a mesma natureza jurídica. “Além de compartilhar as boas práticas dos consórcios, estamos hoje atentos a assuntos como a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a participação de municípios em mais de uma Ata de Registro de Preços com os mesmos objetos. A pauta levanta questionamentos sobre a correta aplicação dos recursos públicos e a necessidade de padronização de procedimentos”, citou Daniel Costa.

Para o diretor executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), André Luiz de Oliveira, que tem mais de 20 consórcios cooperados para uso de operações específicas, a lei aponta que o município não pode ter mais de uma ata de registro de preço com o mesmo objeto. “Essa é uma questão que tem de ser cuidada por cada município”, alertou André de Oliveira.

Durante a reunião, foram debatidos os Prejulgados do TCE, que têm impacto direto na atuação dos consórcios, especialmente, em áreas como a Central de Compras, a prestação de contas e os processos de credenciamento. A interpretação das normativas e sua aplicação prática foram pontos de atenção levantados no evento.

A prestação de contas aos órgãos de controle, reforçando o compromisso das entidades consorciadas com a transparência e a legalidade, também entrou na pauta. A reunião trouxe ainda, à discussão a interferência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) em concursos públicos e a definição do piso salarial de categorias profissionais, assuntos que afetam diretamente a organização e a execução de processos seletivos municipais.

Os dirigentes destacaram que o diálogo permanente entre os consórcios, os órgãos fiscalizadores e as entidades de classe são essenciais para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e fortalecimento da gestão pública regionalizada.

No final da reunião, foi eleita a nova diretoria do Colegiado de Consórcios Públicos de Santa Catarina. André Luiz de Oliveira ficou como presidente e Juliana Horongoso Demarchi, como vice-presidente. Eles foram eleitos por aclamação para mandato de um ano.

Texto e fotos: Onéris Lopes

Assessoria de Comunicação | Amures

Leia também

Deixe um comentário