Deputado também sugeriu realização de censo sobre população com Transtorno do Espectro Autista em SC
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) requereu ao governo do Estado a implantação de Centros de Referência no Transtorno do Espectro Autista. Ele também defende que Santa Catarina realize um censo para aferir a realidade sobre a população com autismo no estado. As indicações do parlamentar foram aprovadas pelo Plenário da Alesc e anunciadas durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Autismo, que ocorreu nesta terça-feira, 4, no auditório do Legislativo estadual.
Dr. Vicente é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e argumenta que Santa Catarina, assim como o governo brasileiro, não tem informações sobre quantos são os autistas, qual o nível de intensidade do autismo, de que forma esse público está distribuído e o perfil social. Ele defende que o censo seja realizado a cada quatro anos.
“Entendo que ter esse panorama é fundamental para que o governo possa traçar estratégias e direcionar esforços e dinheiro público em ações assertivas de inclusão e para efetivar direitos que a pessoa com autismo tem”.
Sobre a criação dos Centros de Referência no Transtorno do Espectro Autista, Dr. Vicente citou exemplos dos estados da Bahia e do Rio Grande do Sul onde essas estruturas já são realidade.
“Sem dúvida nenhuma avançamos em leis para assegurar direitos à pessoa com autismo. Mas as principais demandas das famílias continuam sendo o básico, ou seja: acesso a diagnóstico precoce e tratamento multidisciplinar na rede pública. É visto que a demanda será cada vez maior e o instrumento que estamos propondo, aliado ao apoio constante às Apaes e Amas, deve ser estudada governo catarinense.”
Pensão para autista severo
Ainda no ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Autismo, Dr. Vicente falou sobre a implantação da lei estadual 18.557/2022, de sua autoria. A legislação estabelece a concessão de pensão especial no valor de um salário mínimo mensal a pessoas de baixa renda com Transtorno do Espectro Autista nível 3, o mais severo.
Ele afirmou que tem discutido com o governo e com a Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE a efetivação da legislação. “Estamos vigilantes. Acompanho o esforço do governo estadual para que isso aconteça sem empecilhos legais ou burocracia exagerada”.
O trabalho realizado pelas 197 Apaes e as 31 AMAs que atuam em Santa Catarina foi resaltado pelo parlamentar que também defendeu a capacitação de professores para o atendimento dos alunos autistas em sala de aula.