Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024 apontam que Santa Catarina está entre os estados brasileiros com melhor desempenho na destinação de resíduos sólidos. Apenas cinco dos 295 municípios catarinenses ainda utilizavam lixões no período da pesquisa.
Os avanços e desafios desse setor foram tema central da reunião ampliada da Frente Parlamentar da Reciclagem, realizada na noite de quinta-feira (6), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O encontro reuniu agentes públicos, trabalhadores, empresas e instituições que atuam na coleta e no gerenciamento de resíduos sólidos no estado.
Iniciativas legislativas
A iniciativa foi proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar, deputado Marquito (Psol), que apresentou as ações legislativas de sua autoria em tramitação no Parlamento, voltadas ao fortalecimento e à valorização da cadeia produtiva da reciclagem.
Entre os principais destaques, o parlamentar ressaltou o desafio de transformar em lei o Projeto de Lei 153/2023, de sua autoria, que institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos e incentiva a prática da compostagem em Santa Catarina. A proposta foi aprovada pela Alesc em 18 de dezembro de 2024, mas acabou vetada pelo governo do Estado.
“A Lei da Compostagem foi aprovada em plenário, mas vetada pelo governador. Conseguimos, no entanto, mediar um diálogo entre os deputados e fizemos ajustes na proposta. Alguns pontos foram retirados, mas a maior parte do projeto, que institui a política de compostagem, foi mantida e será novamente votada em plenário”, explicou Marquito.
Importância da política de compostagem
O parlamentar acredita que a aprovação definitiva da lei representará um avanço significativo para o setor. “Essa política vai estabelecer a obrigatoriedade do destino adequado dos resíduos orgânicos. Em Santa Catarina, entre 54% e 58% dos resíduos são orgânicos — restos de alimentos, podas, jardinagem, limpeza e roçadas de estradas, ruas e logradouros”, destacou.
Marquito também chamou atenção para os desafios tributários enfrentados pela cadeia produtiva da reciclagem.
“O setor precisa de justiça tributária e fiscal. Hoje, os produtos reciclados acabam sendo mais caros do que os novos justamente por causa da alta carga de impostos. As cooperativas e associações enfrentam uma tributação elevada, o que limita o crescimento do setor”, afirmou.
Desafios e perspectivas
A engenheira ambiental Sara Borém reforçou a necessidade de implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), já em vigor, mas ainda pouco aplicada na prática.
“É uma lei que existe, mas que ainda não saiu do papel. É preciso entender que as cooperativas e associações de catadores não estão na ponta da cadeia — elas são o centro da reciclagem no Brasil. O maior desafio é esse reconhecimento, tanto por parte do poder público quanto da sociedade civil. Esses profissionais são verdadeiros agentes ambientais dos centros urbanos”, destacou.
Qual foi o tema central da reunião?
O encontro tratou dos avanços, desafios e políticas públicas voltadas à reciclagem e à gestão de resíduos sólidos em Santa Catarina.
Quem coordenou o evento?
O deputado Marquito (Psol), coordenador da Frente Parlamentar da Reciclagem e autor de projetos voltados ao fortalecimento do setor.
Qual projeto se destacou nas discussões?
O Projeto de Lei 153/2023, que cria a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos e incentiva a compostagem, aprovado pela Alesc e vetado parcialmente pelo Executivo.
Quais desafios foram apontados pelos participantes?
A elevada carga tributária sobre produtos reciclados, a necessidade de reconhecimento das cooperativas e a aplicação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O que representa a Política de Compostagem?
Um avanço para garantir o destino adequado dos resíduos orgânicos, que representam entre 54% e 58% do total produzido no estado.