A Câmara e Vereadores de Lages, por meio da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa (CCJ), realizou reunião entre os parlamentares para encaminhamentos referentes ao Projeto de Lei nº 095 de 2023, que dispõe sobre o comércio ambulante no município.
As deliberações aconteceram na tarde desta terça-feira (21). Após inúmeras reuniões, das quais já participaram alguns representantes da categoria, o grupo entrou em consenso para solicitar ao Poder Executivo Municipal, a criação através de Projeto de Lei, de um conselho específico para tratar do assunto. Desta forma, amplia-se a participação de categorias como: food truck; agricultura familiar; artesãos; associações e entidades de classe, como por exemplo: Associação Empresarial de Lages (ACIL), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Lages) e outros.
A sugestão apresentada, tem como objetivo principal, a busca por soluções que preservem a atividade plena com equilíbrio entre todas as partes, sem prejudicar um lado ou outro, com a maior representatividade possível. Os Vereadores acreditam que havendo manifestação positiva do Executivo, será possível sanar todas as dúvidas até a formatação de uma lei a contento dos envolvidos.
Por Alex Branco-Jornalista
Comunicação Câmara Lages