Na noite de 2 de março, o Plenário Nereu Ramos da Câmara recebeu profissionais da educação para uma audiência pública que discutiu o pagamento do piso salarial do magistério em Lages. A reunião foi presidida por Heron Souza (PSD) e contou com a presença de Jair Junior (Podemos) e das vereadoras Katsumi Yamaguchi, Silvia de Oliveira (ambas do Progressistas) e Suzana Duarte (Cidadania).
Proponente da audiência, a vereadora Elaine Moraes (Cidadania) comentou que o diálogo é importante para que a população saiba os encaminhamentos que a Prefeitura vai adotar para cumprir a lei federal 11.738/2008. “São direitos que estão sendo tolhidos de uma classe profissional tão importante para a sociedade. Os professores estão saindo da rede pública municipal porque aqui eles não recebem nem o piso que têm direito”, alertou Elaine, que indagou às autoridades presentes sobre quando o piso na carreira será implantado em Lages.
Quatro cidadãos fizeram uso da palavra: a professora Sirlei Macedo perguntou aos representantes do Executivo sobre o valor pago em folha de pagamento na área em 2022 e o quanto foi buscado junto ao Governo Federal para complementá-lo. Assessor parlamentar da deputada estadual Luciane Carminatti, Yuri Amaral alertou que o Tribunal de Contas do Estado já emitiu decisões para que alguns municípios cumpram a lei, o que faz com que Lages deva tomar providências para se adequar e não sofrer sanções.
As professoras Lucimara Zanin e Rita Rosa ressaltaram que o pagamento do piso na carreira é primordial para valorizar os profissionais da Educação. Também solicitaram uma justificativa pelo não pagamento do piso em 2022 e sobre os recursos disponíveis para a Educação neste ano.
O que dizem as autoridades do Município?
Tendo assumido a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda a pouco mais de 15 dias, Alexandre Martins contou que Lages teve uma perda de R$ 8 milhões no repasse do ICMS em relação a 2022 por conta dos baixos índices obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em 2022, o investimento de Lages na Educação foi superior a R$ 168 milhões (29,9% do Orçamento), sendo que cerca de R$ 54 milhões foram de recursos próprios. Martins afirmou que uma comissão envolvendo a gestão pública e os sindicatos do município será feita para buscar soluções. “Não tomamos uma decisão sem consultar os pares, esse é o objetivo da comissão. (…) Precisamos agir com responsabilidade e p&eacu te; no chão para se chegar ao que todo mundo deseja”.
Secretária da Educação em Lages, Ivana Michaltchuk disse que o assunto tem sido discutido por todos os municípios do estado, inclusive, ela participou de uma reunião sobre o tema na quarta-feira em Florianópolis. “Temos conversado com o prefeito em exercício que entende esta causa. Estamos do mesmo lado e vamos buscar dentro de todas as possibilidades para dar esse aporte justo aos profissionais da Educação, com todas as responsabilidades legais discutidas a nível nacional e de estado”, prometeu.
“O município de Lages quer pagar o piso nacional, mas são várias variáveis que estão sendo discutidas. Se vai chegar ao índice desejado, não sabemos dizer neste momento, mas existem alternativas para fazer esse pagamento e, em breve, esta comissão trará indicadores para que o piso seja pago dentro das possibilidades”, comentou o diretor administrativo da Secretaria da Educação, Agnaldo Pereira.
Convidados contestam Prefeitura e afirmam que há dinheiro e legalidade para o pagamento do piso
Representante da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli fez parte da elaboração do Fundeb, do piso salarial para o magistério e do Plano Nacional de Educação. Convidada a participar da audiência, ela confessou esperar por argumentos mais embasados por parte da Prefeitura. Vanelli consultou o Portal Transparência de Lages e disse que o município tem capacidade de pagar o piso salarial na carreira do magistério. “Quero informar ao secretário que os impostos municipais de Lages aumentaram 13,27% em 2022. Os impostos que entram pelo Fundeb aumentaram 18%. Por isso que a gente afirma e reafirma: dinheiro para pagar o piso tem”, esclareceu.
Da mesma forma, o assessor jurídico do Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação de Lages (Simproel), Sandro Anacleto, assegura que o pagamento do piso do magistério tem base legal e que o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica a este caso. “Entendo a preocupação do município, mas também a dos servidores em defender sua posição, pois nosso associado tem esse direito previsto em lei”, comenta Anacleto. Em relação aos recursos, o advogado cita a lei 11.738 na qual a União deverá complementar a integralização do pagamento. “Se o município alega não ter recursos, precisa informar e comprovar isso a União que esta fará o aporte necessário”, conclui.
No desfecho dos trabalhos, a vereadora Elaine Moraes novamente tomou a palavra para ressaltar que “Lei se cumpre, não se discute. (…) Se esta Comissão demorar para agir, a classe vai parar e enquanto os professores vão para a rua, esta Casa vai fazer uma nova CPI para investigar os recursos da Educação e solicitar uma varredura do Tribunal de Contas nas finanças da Secretaria. Educação não é brincadeira e precisamos que a Lei seja cumprida”, finaliza a autora da proposição.
Assista a audiência pública completa.
Veja também a reportagem da TV Câmara.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)