Na tarde desta quinta (17), a Câmara de Lages promoveu uma audiência pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA), referente à previsão financeira e orçamentária dos próximos quatros anos da administração municipal. A sessão foi presidida pelo secretário da Comissão de Finanças, Indústria, Comércio e Turismo, vereador Tio Zé (Republicanos), e contou com a presença dos parlamentares Alvaro Joinha (Progressistas) e Castor (PL).
A apresentação foi feita pelo controlador interno da Câmara de Lages, Cleino Arruda, com base no projeto de lei 047/2025, originário da Prefeitura e que delibera sobre o PPA 2026-2029. “O PPA é um instrumento fundamental de planejamento, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos. É através dele que estabelecemos as prioridades e direcionamos os investimentos em diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social”, explica Cleino.
A previsão de receitas do Poder Executivo Municipal para o referido quadriênio é superior a R$ 4.4 bilhões – conforme cálculo feito sobre o Orçamento atual, considerando ainda a inflação especulada no período (entre 4 e 4.71% ao ano). Tal como estabelecido constitucionalmente, as maiores despesas são com a Educação (R$ 1.1 bilhão) e Saúde (R$ 940 milhões), seguida pela Previdência Social – pagamento de aposentados e pensionistas (R$ 540 milhões), Obras Públicas (R$ 457 milhões) e Apoio Administrativo – que engloba o trabalho de todas as secretarias municipais (R$ 400 milhões). Ao Legislativo é estimado um repasse de R$ 91.7 milhões ao longo dos próximos quatros anos.
Agora o projeto de lei 047/25 permanece na Câmara a fim de que os vereadores analisem o conteúdo e possam, se desejarem, acrescentar emendas à redação até o início de agosto. Ao fim deste mesmo mês, o Legislativo deve votar pela sua aprovação ou rejeição. Após a apreciação pela Câmara, o documento retorna à Prefeitura para que sancione a lei e a publique no Diário Oficial, que passa a vigorar a partir do primeiro dia de 2026.
Veja a apresentação no canal do YouTube da TV Câmara de Lages.
Everton Gregório – Jornalista