Na tarde de 12 de março, o Poder Legislativo Lageano recebeu a equipe da Secretaria Municipal de Saúde com o intuito de mostrar as ações realizadas pela pasta junto aos moradores em situação de rua em Lages. Foi a segunda iniciativa semelhante sobre o tema, uma vez que os responsáveis pela Secretaria de Assistência Social estiveram na Casa do Povo no dia 28 de fevereiro para relatar suas atividades frente ao assunto.
A sessão especial teve novamente a autoria do vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), que justificou a proposição. “Entendemos que esse tema é de grande relevância e sensibilidade, pois envolve toda a comunidade. A Câmara de Vereadores tem o dever de cumprir e contribuir com o desenvolvimento do município nas mais diversas áreas”, disse ele, que ressaltou a necessidade de se desmistificar algumas questões em relação ao tema a fim de que as pessoas entendam que há uma legislação a respeito, além de conhecerem o papel de cada entidade do poder público para com a situação.
Gerson apresentou uma série de perguntas. Ele questionou de que maneira é feita a abordagem pela área da Saúde do município, como agem em relação às pessoas com transtorno mental que transitam pelas ruas de Lages e ainda a questão dos pacientes que necessitam de internamento, mas que acabam não conseguindo acessar o serviço por não ter acompanhante. “Não podemos pegar uma pessoa da rua, botar em um carro ou ônibus e mandar para outra cidade. Todos nós somos responsáveis por esta pessoa e temos de dar condições para que ela saia da rua”, afirmou.
“O prato de comida é o vínculo para que consigamos a confiança do paciente”
Gerente de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Janaína Schlickman de Souza aponta que os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são a porta de entrada para o atendimento às pessoas que, inicialmente, procuram alimentação e higiene pessoal. “A liberação desse serviço funciona se a pessoa concorda em acessar outros serviços oferecidos por nós e atrelados a isso, como passar por um médico, um psicólogo, que podem oferecer uma possibilidade de cura ou redução de danos. O prato de comida é o vínculo para que consigamos a confiança do paciente e fazer com que ele passe por um projeto terapêutico singular”, expõe.
A pasta da Saúde não possui um programa específico destinado aos moradores em situação de rua, mas o secretário Claiton Camargo de Souza conta que a própria rede da área acolhe esse contingente. “Temos um suporte municipal adequado para atender essas pessoas, mas o papel da secretaria é o atendimento à saúde destas pessoas. Nós não tiramos ela da rua”.
O serviço oferecido está sendo aprimorado, mas pode melhorar, segundo o secretário. Até o fim de 2022, os pacientes psiquiátricos esperavam de 15 a 20 dias para serem internados na UPA. “Fomos nós que acionamos o Ministério Público para melhorar a situação porque nem a alimentação era oferecida por tantos dias assim na UPA. Eles não podem ficar mais de 24 horas em uma UPA, mas teriam um acolhimento mais digno em hospital”, indica Claiton. Para 2025 é prevista a implantação da unidade III do Caps AD (Álcool e Drogas), com funcionamento 24 horas e leitos de internação provisórios.
Falta de leitos psiquiátricos prejudica as internações
Quanto às tão faladas internações compulsórias, o secretário lembra que a legislação apregoa que a própria pessoa precisa concordar com a internação, exceto quando há intervenção judicial para isso. Ele conta que a Saúde oferece vagas no centro residencial terapêutico. “Temos oito pessoas que residem lá. São pessoas com doenças mentais, que não têm estrutura social para o convívio e precisam desse suporte”, disse Claiton. O leito psiquiátrico trata casos extremos, mas se a pessoa está em surto na rua, comprometendo a integridade física dos outros, é necessária a intervenção do aparato de segurança pública. Uma vez contida, a pessoa pode ser levada às portas de emergência para ser tratada, estabilizada, assistida e preparada para voltar à sociedade.
A questão dos leitos psiquiátricos é um problema de todo o estado, sendo que não havia nenhum leito psiquiátrico na Serra Catarinense até três anos atrás. “Hoje temos dez leitos femininos em Anita Garibaldi com possibilidade de outros dez. Temos dez leitos infantis, mas ainda não temos os leitos masculinos, nossa referência é o Meio Oeste. Precisamos viajar com um paciente em situação delicada por seis horas até Itá, Lindoia do Sul. Às vezes são 12 horas perdidas quando o hospital de lá recusa o internamento dada a exigência de acompanhante para o leito psiquiátrico. Isso foi, inclusive, tema da nossa reunião hoje de manhã, pois se trata de diretivas dos hospitais, não há uma regulamentação quanto a isso”, explica Claiton.
“Nós não temos a condição de internar da mesma forma que a região de Florianópolis tem. Discutimos isso a nível de bastidores, mas a situação precisa ser esclarecida para com a população. O Estado está com disposição de pagar, mas não temos a oferta do serviço. Os leitos são caros, custam de 6 a 7 mil reais para internar. Precisamos discutir o início do processo. É muito mais fácil acessar a droga do que o leito psiquiátrico. Enquanto tivermos o acesso facilitado a droga, a lógica invertida do processo, fica mais difícil resolver o problema”, aponta o secretário de Saúde de Lages.
“É importante revelar estas situações ao público, que desconhece como funcionam os bastidores. Juntando os discursos das secretarias de Assistência Social e de Saúde podemos identificar o problema e concentrar esforços no sentido de melhorar a vida destas pessoas”, concluiu Gerson.
Para ver a sessão completa, acesse o vídeo em nosso canal no YouTube.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)
Everton Gregório – Jornalista