Com o propósito de promover as ações da agricultura familiar e aprimorar o trabalho dos pequenos produtores rurais, a Câmara Municipal de Lages realizou uma sessão especial no dia 20 de abril. A reunião foi proposta pelo vereador Enio do Vime (PSD) e contou com a presença do presidente da Associação dos Agricultores Familiares de Lages (Agrilages), Saulo Steffen Lehmkuhl; do tesoureiro da Agrilages, Antonio Saulo Moraes Branco; da engenheira agrônoma da Secretaria da Agricultura e Pesca, Josie Moraes Mota; e do extensionista rural da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), José Luis Martins Alves. Ademar Waltrick (Progressistas) foi o outro parlamentar presente na sessão.
Enio do Vime foi o autor na Câmara do projeto de lei 121/2019, que deu origem à Lei Municipal 4375/2019, a qual institui o 25 de julho como o Dia da Agricultura Familiar em Lages, além da semana alusiva ao tema nos dias que compreendem a referida data. Ele também é responsável por duas emendas ao Orçamento do Municíp io que solicitaram recursos para a agricultura familiar: as emendas aditivas 029/2021 e 010/2022.
O proponente convidou os membros da mesa (e a quem eles indicarem) a compor uma comissão para organizar as ideias e ações a serem realizadas em julho. “A comunidade precisa saber o que é produzido aqui e o que o município tem feito para auxiliar o produtor. A associação dos produtores é uma das principais fontes para fortalecer a classe, portanto, temos que buscar soluções para incentivar que as pessoas continuem no campo”, explica o vereador. De acordo com o Censo Demográfico 2017, Lages possui cerca de 3.700 pessoas vivendo no ambiente rural.
Agricultores pedem soluções pontuais a problemas do dia-a-dia
Os dois representantes da Agrilages (que conta com 107 associados) parabenizaram o vereador Enio pela oportunidade de se expressarem. Antonio Saulo Branco sugeriu que os políticos elaborem projetos que viabilizem verbas para a aquisição de estufas nas pequenas propriedades, especialmente no inverno, a fim de que os produtores não sofram com as intempéries do tempo.
Saulo Lehmkuhl solicitou que a Prefeitura forneça, com antecedência, um cronograma anual da merenda escolar aos produtores, pois essa organização facilitaria o quê e quando plantar, uma vez que algumas espécies demandam de mais tempo para florescer. Outra reclamação foi sobre a falta de vagas de carga e descarga nas feiras livres, já que alguns agricultores foram multados e o valor delas foi maior que o lucro das vendas.
A respeito disso, Enio pediu que lhe passassem os dias, horários e locais das feiras para que ele possa recomendar uma flexibilização aos fiscalizadores, de modo a não penalizar o produtor que necessita viajar 40, 50 quilômetros para comercializar seus produtos. Vale lembrar que a vereadora Silvia Oliveira encaminhou a moção legislativa 054/2023 com este mesmo pedido ao Executivo Municipal.
Sobre as ações da Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca
Única engenheira agrônoma da referida secretaria, Josie Moraes Mota apresentou um panorama das ações desenvolvidas junto aos pequenos produtores. O Horto Municipal distribuiu 60.014 mudas de hortaliças aos agricultores e pessoas interessadas no primeiro trimestre de 2023. “São plantas de qualidade, ideais para o consumo e sem o uso de defensivos agrícolas”, disse. Ela também destacou o trabalho realizado em relação ao uso das plantas alimentícias não convencionais (Panc’s), como Ora-pro-nóbis, Peixinho-da-horta, Hortelã e Cidreira, cujo valor nutricional é maior que o da alface, mas que não costumam ser aproveitados pela população.
Desenvolvido desde 2020, o projeto “Frutíferas Nativas” surgiu da doação de mudas de árvores nativas pela Klabin e Apremavi à Secretaria da Agricultura, que as repassam aos agricultores interessados em adequar ambientalmente seus terrenos, seja para a preservação de nascentes ou de áreas de preservação permanente. No início deste ano foram distribuídas 720 mudas e a previsão é que esse número chegue aos quatro mil até o fim de 2023.
O projeto “Colheita Feliz” demanda que o presidente da associação de moradores ou um responsável oficialize um pedido à Secretaria para a implantação de uma horta comunitária em seu bairro. Os técnicos do município vão ao local, implementam a horta e o responsável faz o pedido das mudas e organiza a comunidade para o cultivo. O mesmo serviço é feito com as escolas que tem incentivado as crianças a cultivar seus alimentos desde pequenas. Em 2023 foram distribuídas 2.060 mudas às instituições de ensino. Outras empresas e instituições sociais receberam mais 16.750 mudas só neste ano.
A melhoria da água nas propriedades rurais também tem sido trabalhada através da coleta e da avaliação feita pela Semasa. Se houver problemas, são realizadas melhorias na fonte com a utilização do filtro lento ou do modelo Caxambu, ambos desenvolvidos pela Epagri. O apoio da Secretaria se estende às feiras da Agricultura Familiar, do Peixe, entre outras; à Agrilages, com a organização na entrega dos produtos junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e às seis agroindústrias responsáveis pela produção de panifícios e mel, que tem seus produtos legalizados e vendidos no Mercado Público.
Neste ano foram executados 58 serviços de manutenção de pontes, mata-burros, bueiros e estradas e outros 22 projetos por meio do “Porteira Adentro”, embora a falta de maquinários e de implementos impeça que a demanda rural possa ser mais bem assistida. Para Enio do Vime, o reparo das estradas rurais deveria ser uma atribuição da Secretaria de Obras, que possui infraestrutura adequada para a função, ao passo que a Secretaria de Agricultura poderia se dedicar a auxiliar mais os produtores, com a criação de estufas e a abertura de poços artesianos para a irrigação, por exemplo.
Josie se mostrou preocupada com a falta de ações referentes ao Programa de Alimentos Municipal (PAM). A respeito disso, Enio do Vime disse estarem regularizadas: a dotação orçamentária (dinheiro); o projeto aprovado pela Câmara (077/2022); a lei sancionada pelo prefeito (4595/2022); o parecer positivo do Conselho de Segurança Alimentar (Consea); e a assinatura da secretária da Assistência Social. O que falta é a produção de um edital por parte da Procuradoria Geral do Município (Progem). “Após esse trâmite, será feita a licitação para a aquisição dos alimentos e as compras devem iniciar em 20 dias. Serão R$ 20 mil por mês para a aquisição de alimentos junto aos agricultores familiares. Depois, o Banco de Alimentos fará a distribuição à população em estado de insegurança alimentar”, assegura o vereador.
Epagri é uma grande parceira dos agricultores
De acordo com José Luis, a Epagri apoia os agricultores em todas as suas demandas, seja produção ou ambiental. O escritório municipal fica localizado junto à Secretaria Municipal da Agricultura e pode ser acessada por qualquer produtor. Ele conta que Lages possui uma produção rural diversificada como grãos, soja, milho, feijão, raízes e tubérculos, as pecuárias de corte e de leite, agricultura florestal e fruticultora nativa e exóticas, piscicultura, apicultura com o mel de bracatinga e o normal.
A Epagri também auxilia o produtor na busca de financiamentos, que podem ser federais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que subsidia projetos de até dez anos com juros baixos, seja para implantar uma atividade nova na propriedade, comprar um equipamento, implantar uma estufa ou um pomar, construir um açude, etc., ou estaduais como a disponibilização de calcário, do kit forrageiro ou do kit apicultura, de valores mais baixos, mas com juros zero.
Outro apoio fornecido pelo órgão é na execução de políticas públicas preparando toda a documentação e dando encaminhamento às associações, cooperativas ou agricultores individuais. “Existe compras governamentais para o Batalhão, para as escolas, então a gente auxilia o agricultor que tem dificuldade com essa burocracia”, explica.
Há ainda parcerias com o Sebrae para auxiliar na organização do agricultor, na recuperação ambiental da propriedade e em problemas com insetos, doenças e nascentes contaminadas. Também cursos de capacitação para produtores, jovens e mulheres empreendedoras para que possam aprimorar algo de seu interesse e se desenvolver melhor em suas necessidades. “O sentido nosso é sempre de apoiar o agricultor, para que ele fique na propriedade, ganhando dinheiro, junto com os seus filhos e evitando o êxodo rural”, conclui o extensionista da Epagri.
Assista a sessão completa em nossa página no YouTube.
Conheça a Agrilages.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)
Everton Gregório – Jornalista | Câmara de Lages