Saiba onde fica cada uma das câmeras da Diretran!
A instalação de 100 câmeras de videomonitoramento em 25 locais por parte da Prefeitura de Lages deu o que falar na cidade. A Câmara Municipal não deixou por menos e realizou uma audiência pública no dia 20 de abril para sanar as dúvidas da comunidade sobre o tema. A reunião foi proposta em conjunto pela vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas) e os vereadores Bruno Hartmann (Podemos) e Ozair Coelho – Polaco (PSD). Também estiveram presentes Elaine Moraes e Suzana Duarte (ambas do Cidadania), Ademar Waltrick (Progressistas), Jair Junior e José Osni Oliveira – Tio Zé (ambos do Podemos).
“Todos entendemos que a questão da segurança pública é extremamente relevante e importante. Esta Casa é o lugar adequado para que a gente venha discutir situações tão importantes para a segurança das pessoas, do patrimônio público e da evolução da segurança em nossa cidade”, disse Katsumi, que presidiu a sessão. Bruno Hartmann fez uma pergunta recebida pelas redes sociais, se haverá autuação por parte da Diretran e da Polícia nos locais onde não existam sinalização. Questionou ainda se haverá alocação de alguma das câmeras de videomonitoramento para junto das escolas.
Os locais que receberam as câmeras foram: os portais dos acessos Norte e Sul; cemitério da Penha; avenida Duque de Caxias (trevo do Batalhão); Mercado Público; praça Joca Neves; fundos do Ginásio Jones Minosso; em frente à Unidade de Pronto Atendimento; estacionamentos dos ônibus na rodoviária Dom Honorato Piazera; praça do estádio Vidal Ramos Junior; no aeroporto Antônio Correia Pinto; na rua Caetano Vieira da Costa (parque Jonas Ramos); e nos cruzamentos: da avenida Papa João XXIII com a BR-116; da rua Matheus Junqueira com a BR-116; da avenida Antônio Ribeiro dos Santos com a rua Cirilo Vieira Ramos; da avenida Belizário Ramos com a rua Sete de Setembro; da avenida Presidente Vargas com a rua Campos Sales; das ruas Benjamin Constant e Frei Gabriel (es quina da Catedral Diocesana); das ruas Coronel Córdova e Otacílio Vieira da Costa (esquina do Terminal); das ruas Eleutério da Silva Furtado e Frei Nicodemos; das ruas dos Franciscanos e Visconde de Cairu; das ruas Luis Floriani Junior e Esporte Clube Palmeiras; das ruas Heitor Villa Lobos e Leopoldo Migues; das ruas Manoel Tiago de Castro e Santa Cruz; e das ruas Pero Vaz de Caminha e Portugal.
Dois inscritos fizeram questionamentos às autoridades
Representante da União das Associações de Moradores, Gilmar Antunes, que também é presidente da associação de moradores do bairro Santa Catarina, apresentou uma série de perguntas e apontamentos sobre a instalação das câmeras. Expôs que é direito da população ter conhecimento sobre os locais onde se darão as multas e indagou se estas têm como finalidade apenas a arrecadação. Contestou a aplicação de multas quando há faixas de pedestres apagadas nas ruas. Também questionou se haverá uma campanha de conscientização com os motoristas e se há disponibilidade do remanejamento das câmeras para locais próximos às unidades de ensino e de saúde do munic ípio. “Ninguém é contra as câmeras, mas deviam colocar em locais adequados”, disse ele.
O advogado Kevin Calbusch ressaltou a importância da discussão, ainda mais pelo fato de a população não ter sido, segundo ele, devidamente informada. Entre as suas preocupações estão como se dará a contraprova da autuação para a defesa do condutor, além da capacidade de alcance e de aproximação das câmeras. Ele citou exemplos de outras cidades em que as imagens flagradas pelo videomonitoramento tiveram fins que não o do trânsito e da segurança e resultou em ações judiciais contra o poder público. Calbusch ainda solicitou que os pontos de videomonitoramento estejam disponíveis no site da Prefeitura para que os cidadãos tenham essa informação.
Objetivo é a segurança, não a arrecadação, aponta diretor de Trânsito
O executivo da Diretoria de Trânsito, Newton Silveira Junior, conta que nos primeiros 40 dias do novo sistema foram 451 autuações (média de 12 por dia), sendo as mais comuns o uso do celular no volante e a falta do cinto de segurança. Ele explicou que não há autuações em vias sem placas de aviso sobre a existência das câmeras e que todo o montante arrecadado em multas (em torno de R$ 57 mil, caso todos paguem) será aplicado diretamente no trânsito, seja em sinalização ou na manutenção das atividades da diretoria ao qual comanda. Quem é autuado recebe a notificação com uma imagem indexada da infração e terá 30 dias para recorrer.
O diretor relatou que a administração municipal tem dificuldade para sinalizar grande parte das ruas, já que são apenas 12 pessoas para fazer o serviço. No entanto, assegurou que uma empresa foi contratada para executar mil metros de pinturas de faixas em frente às escolas. Destacou ainda que as maiores instituições de ensino estão contempladas com o videomonitoramento ou rodízio do efetivo, tais como o Industrial, Objetivo, Rubens de Arruda Ramos, Santa Rosa, Sesc, etc. “Nossas câmeras podem ser acessadas pelas policias Civil e Militar, Rodoviária e Federal e pelo Corpo de Bombeiros. Assim, cai por terra a história de indústria de multas, o maior propósito é a segurança”, reforça Silveira.< br />
Em relação à conscientização dos condutores, ele admitiu que não feito algo educativo sobre as novas câmeras, mas destacou a campanha “Trânsito Seguro: não beba, não corra, não mate, não morra”, lançada no fim do ano passado a partir de uma provocação feita pela vereadora Suzana Duarte durante uma reunião do Conselho de Segurança (Consel). O diretor apontou que nesse ano o foco tem sido conscientizar os motoristas sobre o cuidado com os ciclistas e o respeito às faixas de segurança. Também evidenciou o trabalho educativo que a Diretran faz com crianças de 6 a 12 anos, mas ressalta que a responsabilidade pela educação dos condutores é das autoescolas. “A Polícia Mili tar e a Diretran são órgãos fiscalizadores”, definiu.
Foco da Polícia Militar é a segurança e ordem pública
Chefe do Centro de Operações da 2ª Região de Polícia Militar, o capitão Luiz Antonio Borges Filho ressaltou que a Polícia Militar não tem como prioridade a autuação de trânsito via videomonitoramento, inclusive, nenhuma autuação com essa característica aconteceu nesse período por parte da PM, mas é parceira do município em relação à segurança pública, já que existe um convênio de cooperação mútua para uso das imagens. A vigilância da polícia militar conta com 83 câmeras ativas com capacidade de giro de 360 graus, contemplando 22 escolas, além da Uniplac e da Unifacvest.
Ele explica que não há como deslocar o equipamento para outros locais, nem haverá a instalação de novas câmeras a curto prazo, uma vez que a prioridade da PM é a manutenção e melhoria da rede em uso. Entretanto, como forma de garantir uma maior sensação de segurança às comunidades escolares todo o efetivo administrativo está na rua visitando, fazendo entrada e saída, e vistoriando as escolas da rede municipal, estadual e particular. “Estamos conversando com os diretores e secretários para verificar possíveis vulnerabilidades. Também vamos capacitar cinco mil professores e servidores escolares no protocolo Correr, Esconder e Defender do do FBI. Nossa prioridade é o atendimento de ocorrências, a preservaç&a tilde;o da ordem e o combate ao crime”, garantiu o oficial.
Assista a sessão completa em nossa página no YouTube.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)
Everton Gregório – Jornalista | Câmara de Lages