Atenção Produtores: Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória até 30 de Abril em São Joaquim

Por Luiz Del Moura

Produtores rurais que ainda utilizam bloco de notas físicas precisam ficar atentos às novas diretrizes da Secretaria Estadual da Fazenda. A partir do dia 30 de abril, a Nota Fiscal do Produtor será exclusivamente eletrônica, e quem não realizar a mudança terá sua inscrição baixada. Portanto, é crucial regularizar e fazer a transição o mais rápido possível.

Nessa nova fase evolutiva para os produtores, a Secretaria Estadual da Fazenda solicitou um Recadastramento Geral, que consiste na atualização da documentação já apresentada anteriormente. Os documentos devem ser apresentados em suas vias originais, pois serão devolvidos após a digitalização. Ao mesmo tempo, os produtores migrarão para a nota fiscal eletrônica de produtor.

Para a inscrição de produtor proprietário de terras, os documentos necessários incluem a Matrícula Atualizada da Escritura, CCIR atualizado, Identidade com CPF (emitida há no máximo 10 anos) ou CNH de motorista, Comprovante de Endereço (conta de luz), e-mail e número de telefone para acesso na NFP-e.

Para a inscrição de produtor por contrato de comodato, arrendamento, etc., são necessários o contrato com as assinaturas reconhecidas em firma, Identidade com CPF (emitida há no máximo 10 anos) ou CNH de motorista, Comprovante de Endereço (conta de luz), e-mail e número de telefone para acesso na NFP-e, e se for filho, declaração do(s) pai(s) de que a produção é totalmente independente. É importante ressaltar que o proprietário da terra deve ter inscrição de produtor do local.

O prazo para realizar esse procedimento é até 30 de abril de 2024. Após essa data, a Secretaria Estadual da Fazenda entenderá que o produtor não tem mais interesse em utilizar sua inscrição, e ela será automaticamente baixada pelo sistema s@t a partir de maio de 2024 em diante.

Para mais informações, os produtores podem se dirigir à EXATORIA – Unidade Conveniada do Estado. É fundamental estar em conformidade com as novas diretrizes para evitar problemas futuros.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de São Joaquim 

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