A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família realizou nesta quarta-feira, 9, uma reunião on-line com os prefeitos de cidades de 20.001 a 50 mil habitantes que serão contempladas na terceira etapa do programa Casa Catarina. Agora os gestores têm até o dia 18 de julho para manifestarem a intenção em fazer a adesão.
A terceira etapa terá um aporte financeiro de R$ 133,8 milhões caso todos os 40 municípios com essa população façam a adesão. Cada um deles poderá receber até 30 casas. Ao todo o investimento no programa será de mais de R$ 466 milhões para contemplar todo o estado.
“Queremos que todos os municípios sejam contemplados e estamos fazendo o convite para fazer a adesão. O governador Jorginho Mello já disponibilizou os recursos para todos e basta apenas que os prefeitos manifestem o interesse. Estamos fazendo as reuniões em blocos apenas para fins de organização, mas não há critério de escolha das cidades, o Casa Catarina pode chegar a todas elas”, explicou a secretária da SAS, Adeliana Dal Pont.
Para receber as casas, que têm o valor de R$ 114 mil cada, o município precisa oferecer a contrapartida de terreno e infraestrutura. O número de casas para cada cidade também varia de acordo com o número de habitantes. A próxima e última etapa será para cidades com mais de 50 mil habitantes.
Ao fazer a adesão os prefeitos recebem todos os documentos necessários para que possam iniciar a licitação para a construção, como legislações do Programa, projeto arquitetônico das casas, modelo de edital para seleção das famílias contempladas, entre outros, ou façam a adesão a ata de registro de preço disponibilizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Saiba como as famílias podem se cadastrar
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família tem orientado as famílias interessadas em receber casas pelo programa sobre os critérios de seleção e também sobre a inscrição, que será feita diretamente com os municípios. Ao todo o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária.
Com o programa Governo do Estado repassa o recurso para os municípios, que iniciam a licitação para a construção das unidades habitacionais. Cada um deles publicará um Edital de Seleção de Famílias, com prazo de inscrição de 60 dias.
Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, que não possuam imóvel próprio em qualquer localidade do país, não tenham financiamento imobiliário ativo, sejam maiores de 18 anos ou emancipadas, e residam no município conforme as regras definidas em cada edital.
Após o cadastro, os municípios farão a análise, ranqueamento e seleção das famílias aptas a receber as moradias. A lista final será publicada no Diário Oficial dos municípios, garantindo transparência em todo o processo.