O programa Lar Legal encerra o mês de novembro com entregas de títulos de propriedade na região serrana e no sul do Estado. O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário, que já tem quase um quarto de século, foi apresentado aos prefeitos que compõem a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) durante evento da entidade, em Bom Retiro, na última sexta-feira (25).
Além dos 18 administradores municipais, funcionários das prefeituras e representantes de outros órgãos tiveram a oportunidade de saber um pouco mais sobre a iniciativa do TJSC, que tem como objetivo legalizar títulos de propriedade para famílias carentes. Essas pessoas vivem em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo.
A apresentação foi feita pelo desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal, que em sua fala destacou a importância das prefeituras como parceiras no desenvolvimento das ações do programa em Santa Catarina. Na oportunidade, foram entregues, de forma simbólica, títulos a seis famílias de Bom Retiro. A cerimônia para passar às mãos documentos acerca de 50 famílias foi transferida com data a ser agendada pela prefeitura.
Taina Borges – NCI/TJSC – foto: TJSC e Amures