O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou a aprovação das contas da Prefeitura de São Joaquim relativas ao exercício financeiro de 2024, período em que o município esteve sob gestão do então prefeito Giovani Nunes.
De acordo com o relatório técnico e os pareceres emitidos pela Diretoria de Contas de Governo (DGO), a análise considerou a legalidade e a conformidade das demonstrações contábeis, receitas e despesas, além do cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O processo passou por todas as etapas previstas, incluindo a solicitação de informações adicionais ao Poder Executivo municipal, em especial sobre despesas de pessoal e despesas liquidadas não empenhadas, exigências que fazem parte do procedimento de verificação e transparência.
Com a decisão, o Tribunal concluiu que a gestão fiscal do município no exercício de 2024 atendeu às normas legais e constitucionais, assegurando equilíbrio entre receita e despesa e a correta aplicação dos recursos públicos.
Ao comentar a decisão, o ex-prefeito Giovani Nunes destacou a importância do resultado: “A aprovação das contas de 2024 pelo TCE confirma que conduzimos a administração municipal com seriedade, responsabilidade e dentro da legalidade. Sempre buscamos aplicar os recursos públicos com eficiência e transparência, pensando no melhor para a população de São Joaquim. Uma gestão transparente é fundamental para manter a confiança da comunidade e garantir que cada investimento traga resultados concretos para a cidade”, afirmou Nunes.
As contas agora seguem para a Câmara de Vereadores de São Joaquim, que dará o parecer final, conforme determina a legislação.
A aprovação reforça a regularidade da administração financeira do município no último ano da gestão de Giovani Nunes, destacando a importância da prestação de contas como instrumento de transparência e responsabilidade pública.
Texto: Wagner Urbano