Fiesc lança Agenda da Água 2023

Por Luiz Del Moura

A Federação das Indústrias (FIESC) lançou nesta terça-feira, dia 7, a Agenda da Água 2023. Um dos alertas trazidos na publicação é para as 10 regiões hidrográficas catarinenses, que necessitam de intensa atividade de gerenciamento e grandes investimentos. Dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos mostram que, até 2027, caso nenhuma medida venha a ser tomada, 80% delas estarão insustentáveis em relação à qualidade da água e 70% podem alcançar níveis que vão de crítico a insustentável no que tange à quantidade do insumo.

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O tema água estará presente nas discussões da Conferência do Clima (COP 28), que será realizada em Dubai, de 30 de novembro a 12 de dezembro. A agenda da FIESC apresenta proposições para a construção das diretrizes de uma política de estado, visando a gestão sustentável dos recursos hídricos em Santa Catarina, explica o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, observando que a água é essencial para a vida e para qualquer atividade humana. “É matéria-prima para a produção de alimentos, bens de consumo e medicamentos, além de ser estratégica para setores como a indústria, agricultura e turismo, atividades que contribuem para geração de emprego, renda, tributos e circulação da  economia”, afirma.

Ele salienta que Santa Catarina é pródiga em recursos hídricos, com rios e imponentes bacias, baías, estuários, água subterrânea (o aquífero Guarani, por exemplo) e fontes de águas termais. “Apesar de índices sociais de destaque nacional, o estado apresenta distorções no saneamento (qualidade), na distribuição da água, que é insuficiente em algumas regiões (suprimento), além de ser acometida por enchentes e secas (excesso ou falta do insumo). Por isso, é importante garantir uma gestão competente e a provisão de recursos financeiros, com destaque para o saneamento, visando a universalização do acesso, previsto em lei”, completa.

Saneamento: Santa Catarina ocupa a 19ª posição no índice de atendimento urbano de esgoto — com uma cobertura de apenas 32,2% — bem abaixo da média nacional, que é de 64% (dados do SNIS, ano-base 2021). Hoje, quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e quase 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, a cada R$ 1 investido em saneamento, gera uma economia de R$ 4 em saúde.

Conforme estudo do Instituto Trata Brasil, para atingir a universalização do saneamentoSanta Catarina precisaria investir cerca de R$ 6,4 bilhões até 2033. Os recursos são capazes de incorporar quase 2,5 milhões de pessoas no sistema de distribuição de água tratada e cerca de 6,3 milhões de pessoas no sistema de coleta de esgoto. O acesso ao saneamento básico no estado pode gerar benefícios econômicos significativos, como aumento da produtividade do trabalho e valorização imobiliária. Com isso, o estado pode ganhar R$ 23,9 bilhões até 2055, se universalizar os serviços de água, coleta e tratamento de esgoto.

Desastres naturais: De acordo com o Atlas Digital de Desastres no Brasil (2023), de 1991 a 2022, Santa Catarina registrou mais de 32,5 bilhões de prejuízos com desastres naturais — o sexto maior do país. Nesse montante, estão calculados desastres decorrentes de alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, inundações, movimento de massa, rompimento/colapso de barragens, estiagem e seca. Nesse mesmo período, os prejuízos das indústrias catarinenses, decorrentes de desastres naturais, totalizaram R$ 2,67 bilhões — o estado lidera o ranking brasileiro.

Proposições da FIESC
Suprimento

➢ Privilegiar o uso de água superficial
➢ Uso sustentável das águas subterrâneas (Aquífero Guarani) considerando manter os aspectos quanti-qualitativo
➢ Redução das perdas de água no sistema de abastecimento de água
➢ Estimular o consumo consciente nas cidades
➢ Construção de Açudes, Cisternas*
➢ Investir em tecnologias para uso eficiente da água, considerando o aproveitamento de água das chuvas, reuso de efluentes, redução no consumo etc.
➢ Incentivar o Reúso de Efluentes de Indústria para Indústria
➢ Incentivos fiscais para o reúso de efluentes
Qualidade (Saneamento)

➢ Incentivo às Concessões Privadas e Parcerias Público-Privadas
➢ Estímulo à linhas de crédito
➢ Fortalecer a Vigilância Sanitária para potencializar a fiscalização de ligações irregulares
➢ Santa Catarina necessita investir R$ 6,4 bilhões nos próximos 33 anos, para atingir a universalização do saneamento

Falta água (Seca)

➢ Manter a cobertura vegetal
➢ Gestão eficiente e participativa dos recursos hídricos*
➢ Valorização dos Comitês de Bacia*
➢ Proteção de nascentes, fontes e mata ciliar*
➢ Incentivo ao pagamento por serviços ambientais*
➢ Conscientização e Educação Ambiental*
*Em alinhamento com o relatório técnico-científico: Estiagem no Oeste Catarinense – Diagnóstico e Resiliência (2017) propõem-se as seguintes medidas para mitigar os efeitos da estiagem em Santa Catarina.

Excesso (Enchentes)

➢ Avaliação da capacidade atual das barragens existentes e, caso necessário redimensionamento ou construção de novas;
➢ Gestão mais eficiente da operação das atuais barragens, considerando o equacionamento de possível inundação de comunidades ribeirinhas e indígenas;
➢ Execução das obras sugeridas pelo programa da agência japonesa Jica, elaborado após os desastres de 2008 e 2011
➢ Dragagem do Rio Itajaí-Açu
➢ Investir em infraestrutura de drenagem
➢ Aumentar o orçamento da Defesa Civil
➢ Desenvolver um Plano Estadual de Adaptação para as Mudanças Climáticas
➢ Avaliar os sistemas de macrodrenagem urbanas
➢ Plano Estadual de Adaptação para as Mudanças do Clima específico para Rodovias, considerando os pontos mais críticos, de maior demanda etc.

INDÚSTRIA

➢ Participação das indústrias nos Comitês de Bacia
➢ Implementação das Estratégias para a Adaptação (Planos de contingência)
➢ Gestão Estratégica e Sustentável o Uso Eficiente: Redução do Consumo de Água
o Reutilização de Água
o Reciclagem de Nutrientes
o Gestão Integrada de Recursos Hídricos
➢ Aplicação na Indústria do Plano de Adaptação Climática: Indústria
Resiliente

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