A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages abriu inscrições para aqueles que desejam atuar como jurados voluntários nas sessões do Tribunal do Júri em 2025. O alistamento pode ser feito até o dia 15 de novembro, por meio do endereço eletrônico lages.criminal1@tjsc.jus.br ou pessoalmente no cartório da unidade, no Fórum Nereu Ramos. É necessário informar o nome completo, endereço e telefone. Para compor esse grupo, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, ser eleitor ativo e ter boa conduta moral e social.
Os jurados desempenham um papel essencial no julgamento de crimes dolosos contra a vida. Eles são selecionados por sorteio e formam o Conselho de Sentença, composto por sete pessoas. Durante o julgamento, os jurados devem observar atentamente as provas e os argumentos da acusação e da defesa. Após o encerramento dos debates, cabe a eles decidir, de forma secreta e soberana, se o réu é culpado ou inocente.
“A função de jurado é um dever cívico e uma oportunidade para os cidadãos participarem diretamente do sistema de justiça”, destaca o juiz Laerte Roque Silva, titular da 1ª Vara Criminal e presidente das sessões do Tribunal do Júri na comarca de Lages. O magistrado lembra que os sorteados para compor o Conselho de Sentença estarão isentos de suas atividades profissionais no período em que participarem do julgamento.
Para atuar em júris populares em Lages, o voluntário deve residir na comarca. Não se exige qualificação profissional para ser jurado. A atividade não é remunerada, porém o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Além disso, o jurado tem preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas, nos provimentos mediante concurso para cargo ou função pública e nos casos de promoção funcional ou remoção. Os jurados também são isentos do pagamento da taxa de inscrição de concursos públicos.
Para saber mais sobre a atuação do jurado voluntário, acesse este vídeo ( https://www.youtube.com/watch?v=iGvY-PnDSNM). Outra forma de se cadastrar é pelo site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
NCI/TJSC – Taina Borges