Em rondas periódicas, a Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages tem visitado bares e casas noturnas em um trabalho de orientação e fiscalização para prevenir ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. As atividades foram retomadas em maio de 2022, no pós-pandemia, e são desenvolvidas por uma oficiala da infância com apoio das polícias civil e militar.
Na fase de orientação, a equipe verificou se os estabelecimentos cumpriam as normas de prevenção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na oportunidade, também receberam uma cópia da portaria expedida pelo juiz Ricardo Alexandre Fiúza, titular da Vara da Infância e Juventude, que trata do acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em bares, casas noturnas, estádios, ginásios, bailes e festas, entre outros, onde haja venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas.
O magistrado diz que os proprietários dos estabelecimentos foram instruídos sobre as normas. “Todos receberam a devida advertência sobre as consequências do descumprimento, assim como a instauração de procedimento apropriado se verificada eventual infração administrativa ou penal”.
Em Lages, a equipe já está na segunda etapa, que é a de fiscalização. A oficiala da infância Ana Emília dos Santos Melchiors foi designada pelo juízo para coordenar as rondas. Ela diz que o trabalho de orientação surtiu efeitos positivos, pois não foram verificadas irregularidades depois das primeiras visitas. “Acredito que o pessoal compreendeu e está se adequando, pois não tivemos autuações. Agora, todos sabem as regras e não podem se eximir da responsabilidade em cumpri-las”.
As rondas também ocorrerão em São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul, municípios que integram a comarca de Lages. Nesses locais, a servidora será acompanhada pelos Conselhos Tutelares de cada cidade e, possivelmente, pelas forças de segurança. “Acho importante esse trabalho conjunto porque impõe a presença do Estado, e a sociedade se conscientiza sobre a necessidade de proteger e garantir que os direitos das crianças e adolescentes não sejam violados”, conclui.
Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
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