Crime ocorreu em novembro, no município da região serrana, quando a Lei n. 14.994 já havia sido sancionada. Suspeito teria matado a vítima de 39 anos com quatro tiros por ciúmes. A violência doméstica e familiar é citada como qualificadora, e outras circunstâncias podem resultar no aumento da pena em caso de condenação, conforme prevê a nova lei.
O suspeito de matar a esposa em Palmeira no último dia 24 de novembro foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com base na nova Lei n. 14.994, que tornou o feminicídio um crime autônomo (até outubro, o feminicídio era considerado uma qualificadora do crime de homicídio). A denúncia já foi recebida pela Justiça e agora o homem de 61 anos responde a uma ação penal. O objetivo é que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri.
A denúncia, assinada pela Promotora de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, Camila da Silva Tognon, está fundamentada nas provas coletadas durante as investigações. Segundo o documento, o réu teria matado a esposa, de 39 anos, com pelo menos quatro tiros, por ciúmes, utilizando um revólver sem registro, e abandonado o corpo em uma estrada na localidade de Cerro Alto.
A violência doméstica e familiar é citada como qualificadora e duas circunstâncias podem resultar no aumento da pena em caso de condenação: o fato de a vítima ser mãe de uma adolescente e a utilização de um recurso que impossibilitou sua defesa (tiros). Já o motivo torpe (ciúmes) e o vínculo conjugal são citados como circunstâncias agravantes. O réu também é denunciado por porte ilegal de arma de fogo.
A Promotora de Justiça Camila da Silva Tognon destaca a relevância da nova lei no combate a crimes contra mulheres e reforça o compromisso do MPSC em buscar a justiça para o crime que abalou Palmeira e toda a região serrana. “A Lei n. 14.994 veio como um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres, e vamos trabalhar até o fim para que o suspeito não fique impune. Seguiremos firmes na luta pela defesa da vida”, diz ela.
O réu está preso preventivamente, a pedido do MPSC, desde a época dos fatos. O processo corre em segredo de justiça.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente regional em Lages