Sem os recursos extras de impostos postergados e com perdas mensais pela mudança na tributação em setores importantes, Santa Catarina acabou registrando pequena queda na arrecadação no 1º quadrimestre de 2023. A boa notícia é que, apesar da perda de 0,8% no quadrimestre, a economia catarinense vem dando sinais de discreta recuperação. As projeções da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que a arrecadação de SC deve crescer entre 4% e 5% até o final do ano.
Entre janeiro e abril deste ano, o Governo do Estado arrecadou R$ 14,9 bilhões, sendo R$ 11,6 bilhões em ICMS. Depois de quedas consecutivas de 4,4% em janeiro e fevereiro, houve crescimento real de 0,6% em março e de 1,2% em abril. A análise leva em consideração o mesmo mês do ano anterior. Embora o cenário macroeconômico ainda desafie as finanças catarinenses, o resultado das contas públicas já pode ser atribuído às ações voltadas para a eficiência da máquina pública. As medidas do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, o Pafisc, também devem impactar no desempenho do Fisco.
“Estamos colocando a casa em ordem, organizando nossas contas, e já começamos a ver os primeiros resultados. Com a arrecadação em dia e os ajustes necessários nas finanças, vamos continuar fazendo os investimentos em saúde, segurança, educação e infraestrutura que os catarinenses tanto precisam. Seguimos empenhados em zerar a fila de cirurgias e em breve vamos tirar do papel o Universidade Gratuita, um programa que vai democratizar o acesso ao ensino superior em nosso Estado”, destaca o governador Jorginho Mello.
Abril de crescimento
Melhor resultado deste ano, o último mês de abril garantiu crescimento real de 1,2% à arrecadação do Estado. Os números revelaram uma recuperação expressiva no segmento de medicamentos (alta nominal de 36,2%) e na indústria metalomecânica (31%) — ambos também tiveram crescimento significativo ao longo do 1º quadrimestre. Auditores fiscais da Fazenda avaliam que o desempenho pode ser explicado, em parte, pela eficiência da atuação do Fisco nesses dois setores econômicos.
Em relação aos medicamentos, por exemplo, a SEF/SC contou com a atuação de 40 novos auditores fiscais em ações nas farmácias de todo o Estado, o que se refletiu em melhora substancial na arrecadação. Na indústria, a fiscalização obteve avanços ao identificar situações de uso indevido do crédito de ICMS para material de uso e consumo. Além do recolhimento do imposto devido nos casos flagrados, a atuação fiscal incentiva a autorregularização e o recolhimento espontâneo dos débitos.
“Temos absoluta certeza de que é possível reforçar nossa receita sem recorrer ao aumento de impostos. Isto se faz com a redução da burocracia, uso de novas tecnologias e otimização de esforços, a exemplo do trabalho realizado na fiscalização pelos nossos auditores fiscais. Com uma gestão eficiente, focada na inovação e na modernização dos processos, podemos garantir uma melhora significativa nas finanças do Estado sem prejudicar o bolso do contribuinte”, analisa o secretário Cleverson Siewert.
Fiscalização tem papel estratégico na arrecadação
O trabalho de fiscalização, monitoramento e auditoria previsto nas ações do Pafisc será fundamental para Santa Catarina confirmar as projeções de arrecadação nos próximos meses. O diretor de Administração Tributária da Fazenda, Dilson Takeyama, avalia que o Estado não pode depender apenas do desempenho dos setores econômicos para atingir o crescimento esperado de até 5%.
“O cenário do segundo semestre vai depender muito do trabalho do Fisco para garantirmos o crescimento linear na ordem de 4 a 5%. São atividades que a Fazenda conduz há muito tempo e que se somam a novas frentes de fiscalização definidas no Pafisc”, analisa.
Ações fiscais definidas no Pafisc
O Pafisc contempla soluções inovadoras na gestão fiscal com o objetivo de trazer novas receitas tributárias para o Estado. Confira abaixo:
Cerca eletrônica – Será colocada em prática uma estratégia de “cerca eletrônica” na fiscalização do transporte de mercadorias. O modelo faz uso de câmeras nas rodovias e cruza informações dos veículos com documentos eletrônicos para identificar fraudes. Retorno estimado: R$ 150 milhões/ano.
Combate às empresas “noteiras” – A evasão fiscal é enfrentada com foco no combate às chamadas empresas “noteiras”, negócios de fachada usados para reduzir o imposto a ser recolhido das beneficiárias. O plano define a adoção de um sistema que cruza diversas fontes de dados para identificar e suspender estas atividades de forma rápida. Retorno estimado: R$ 100 milhões/ano.
Malhas fiscais – Outra frente de ação está relacionada ao desenvolvimento de 13 novas malhas fiscais, que vão apurar irregularidades de 98 mil contribuintes até o final do segundo semestre de 2023. Retorno estimado: R$ 115 milhões.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA