A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), por iniciativa do deputado Lucas Neves (Podemos), aprovou a realização de uma Audiência Pública para discutir o controle populacional e o manejo sustentável do javali. A reunião está programada para acontecer em Lages, com a data a ser confirmada nos próximos dias.
A proposta do parlamentar aborda a séria ameaça que o javali representa para a sanidade animal, a agropecuária e o meio ambiente em Santa Catarina. A rápida reprodução desses animais e os danos causados aos cultivos agrícolas têm gerado prejuízos econômicos significativos, justificando a necessidade de uma discussão aberta e colaborativa.
A base legal para essa ação encontra-se no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
“A participação ativa da população, do Poder Público e de entidades civis é crucial para discutir e propor soluções. A ausência de controle populacional do javali afeta diretamente os ecossistemas, o bem-estar da população e a economia catarinense”, disse Lucas Neves.
No início deste mês, o deputado protocolou um Projeto de Lei (PL./0393/2023) que propõe a liberação da caça, uma vez que o Ibama suspendeu, desde o final de julho, novas licenças para a caça regulamentada de javalis no Brasil. A espécie invasora contava com regras próprias do Governo Federal para o manejo controlado, considerando o impacto significativo dos animais nas lavouras e na convivência humana.
A suspensão nacional de novas licenças ocorreu após a publicação de um novo decreto em 21 de julho deste ano, o qual estabeleceu critérios para aprovação da emissão de autorizações para o controle de fauna. Por esse motivo, o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre, nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que as adequações necessárias sejam feitas.
Um levantamento da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) indica que, atualmente, Santa Catarina enfrenta uma situação crítica, com uma estimativa de 1 a 2 javalis por metro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil javalis em seu território. Esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia, causando prejuízos financeiros, ambientais e sanitários, além de representar riscos para a integridade física das pessoas.