O Conselho Tutelar tem atuação municipal já há três décadas e sua principal função é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes
Os novos conselheiros tutelares, eleitos em 2023 pelo voto popular, tomaram posse nesta quarta-feira (10), durante solenidade presidida pelo prefeito Antônio Ceron. Serão cinco profissionais, além dos suplentes, que assumem a gestão por um período de quatro anos e terão como missão garantir o direito de crianças e adolescentes do município.
O prefeito Antônio Ceron desejou as boas-vindas aos novos conselheiros e destacou a importância do trabalho que eles executam. “Hoje, os cinco novos conselheiros estão tomando posse para o atendimento a uma cidade com 165 mil habitantes e eu quero ressaltar a importância da ação de cada um na busca pelo direito das crianças e adolescentes. É uma atuação relevante à comunidade e só temos a agradecer a todas as equipes envolvidas na prestação desse serviço”.
A secretária de Assistência Social, Cláudia Bassin, acrescentou que o Conselho Tutelar é um órgão de proteção que existe para o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes quando estes forem violados. “Os conselheiros são os representantes da sociedade na tutela de direitos das nossas crianças, juntos vamos trabalhar para o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes”.
O Promotor Giancarlo Rosa Oliveira, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Lages, ressaltou o fato de que quatro dos cinco eleitos já desempenhavam a função de conselheiros tutelares, na gestão anterior. “Isso é prova de que a atuação de vocês foi aprovada pela população e esperamos que neste novo período de quatro anos, a equipe continue firme no atendimento às demandas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, disse.
A eleição dos conselheiros tutelares teve a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Concorreram 14 candidatos, os cinco mais votados foram eleitos, os demais permanecem na condição de suplentes. Ao todo, votaram 3.141 eleitores de um universo de 80.267 votantes aptos.
Os cinco conselheiros empossados pelo prefeito Antonio Ceron, são: Lucilene Costa Ribeiro de Matos (533 votos); Anderson Luis de Moura Machado (404); Helena Aparecida Carneiro de Souza Mendes (273); Izabel Cristina Grazziotin (255) e Bianca Garcia Ferraz (246 votos).
Conselho Tutelar já tem três décadas de atuação municipal
O Conselho Tutelar faz parte do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. É um órgão presente em cada município e que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atendendo queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
Texto: Iran Rosa de Moraes
Fotos: Emellin Camargo e I.R.M.