A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), implantada na comarca de Lages em dezembro de 2020, em plena pandemia, registrou acréscimo de 233% no número de pessoas atendidas nestes últimos três anos – pulou de 105 para 350 intervenções em 2023.
Neste período, a unidade evoluiu no desenvolvimento de projetos, com reflexo no aumento do número de atendimentos. Dados estatísticos relacionados às alternativas penais e regime aberto foram apresentados pela coordenação da CPMA aos magistrados da comarca neste mês.
As Centrais de Penas e Medidas Alternativas são responsáveis pelo acompanhamento e execução de medidas aplicadas aos infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social. São penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade, que possuem caráter educativo e que trazem benefícios à sociedade.
A equipe elaborou um informativo com um compilado com informações sobre as modalidades de alternativas penais, perfil das pessoas atendidas, números de atendimentos, projetos, como ocorrem as atividades e são feitos os acompanhamentos.
O incremento no último ano tem sua explicação. “Em março, a equipe passou a atender as pessoas em cumprimento do regime aberto. São os que saíram da prisão ou recebem esse regime direto na decisão judicial. Só deste grupo foram 165 assistidas por psicólogos e assistentes sociais”, aponta a coordenadora e policial penal, Rubia Marluza Carneiro.
As demais 185, complementa, são pessoas em alternativa penal. Depois de uma avaliação pela equipe psicossocial, essas, diferente daquelas que estão em regime aberto, são encaminhadas para prestação de serviços à comunidade. Elas não foram presas e receberam uma alternativa à pena restritiva de liberdade.
A equipe elaborou um informativo em que compilou com informações sobre as modalidades de alternativas penais, perfil das pessoas atendidas, números de atendimentos, projetos, como ocorrem as atividades e como são feitos os acompanhamentos. Um perfil de ambos os grupos foi traçado. O público relacionado ao regime aberto é composto por homens, com idade entre 30 e 40 anos, solteiros, natural de Santa Catarina, não reincidentes, egressos e com ensino fundamental incompleto. Os delitos de maior incidência são os relacionados à Lei Maria da Penha, tráfico de drogas e furto.
Já aqueles que prestam serviço à comunidade são homens, entre 21 e 30 anos, catarinenses, com ensino fundamental incompleto, não reincidentes e não egressos. Neste grupo, os delitos mais frequentes são crimes de trânsito, Lei Maria da Penha e lesão corporal.
Na comarca de Lages, a CPMA desenvolve três projetos de prevenção à reincidência criminal. As atividades de reflexão são direcionadas a pessoas envolvidas em casos de violência doméstica, substâncias psicoativas e crimes de trânsito. A CPMA foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).
O coordenador das Penas Alternativas e Apoio ao Egresso de SC, Igor Bandeira de Matos enfatiza que o juiz Alexandre Takaschima, entusiasta das alternativas penais, tem auxiliado no desenvolvimento de boa parte dos trabalhos desenvolvidos pela Central em Lages. “Como diretor do Foro, garantiu um espaço exclusivo para a realização dos grupos reflexivos, chamados Refletir, Cidadania sobre Rodas e Vem Ser, que esta equipe realiza. Também garantiu recursos para a compra de equipamentos através de projetos que auxiliam na execução dos referidos grupos”, conclui Igor.
NCI/TJSC – Taina Borges – Serra e Meio-Oeste