Peti atende crianças e adolescentes com menos de 16 anos em situação de trabalho

Por Luiz Del Moura

Está ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem como objetivos o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho infantil, contribuindo para o enfrentamento e erradicação de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Pessoas da comunidade para mobilização e orientação sobre o trabalho infantil compõem seu público-alvo. Está ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e à Secretaria Municipal da Assistência Social.

O Peti realiza reuniões, visando à elaboração de uma agenda que articule planejamentos de políticas e ações para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. E também mantém informados todos os setores que se interseccionam e estabelece funcionamento dos fluxos de atendimento e encaminhamento.

Divulgar e utilizar os canais de denúncia e os instrumentos de informações existentes para auxiliar na busca ativa (Cadastro Único – CadÚnico, Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT), Registro Mensal de Atendimentos (RMA), Disque 100, entre outros), fazem parte das atividades do Peti, bem como rodas de conversa, debates e ações integradas sobre o tema do trabalho infantil com a rede de atendimentos intersetorial e socioassistencial.

Iniciado no Brasil em 1996, como ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e em 2011 incorporado na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Peti está amparado na Loas, OIT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil é 12 de junho.

Em Lages, as profissionais responsáveis pelo Programa são a coordenadora, psicóloga Bruna Pietrowski Mendes, e a assistente social, Maria Claudia Antunes Willemann, de apoio técnico.

Como é o trabalho do Peti na prática?

Realização de ações estratégicas estruturadas em cinco eixos (informação e mobilização, identificação, proteção, defesa e responsabilização e monitoramento), com o intuito de contribuir no enfrentamento e erradicação do trabalho infantil identificados com maior incidência de trabalho infantil. Com o redesenho, a gestão do Programa assume um papel fundamental de articulação e monitoramento de todas as ações e serviços que possuem interface com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de outras políticas setoriais, mobilizando a política de assistência social como ponto focal da rede intersetorial de combate ao trabalho infantil.

A oferta de serviços socioeducativos foi reordenada para potencializar o atendimento às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil por intermédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Este serviço realiza uma intervenção social articulada ao Serviço/Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e ao Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), com vistas a complementar o trabalho social com famílias, causando a prevenção à ocorrência de situações de risco social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários por meio de ações lúdicas, sistemáticas e planejadas.

Novas chances de perspectiva no contraturno escolar

O público participa das atividades socioeducativas do Peti no contraturno escolar, consoante à organização e à metodologia do SCFV, juntamente a outros públicos que vivenciam situações de configuração de violações de direitos e/ou vulnerabilidade social.

As equipes de Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) encaminham as crianças e os adolescentes para participarem do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no período oposto ao da escola em grupos, que são organizados respeitando-se o ciclo de vida, com participação de até duas vezes na semana, em que são planejadas atividades e temáticas com a missão de superação da situação vivenciada.

Atualmente, as demandas de trabalho infantil são atendidas nas oito unidades de Cras/Paif do município de Lages. O atendimento e acompanhamento familiar são realizados pelas três unidades de Creas/Paefi. Os Cras’s e Creas’s estão distribuídos nos territórios com maior índice de vulnerabilidade social, e há cobertura de atendimentos em todos os bairros/loteamentos. “São promovidas, ainda, ações de caráter não continuado com a comunidade”, lembra a assistente social, Maria Claudia Antunes Willemann.

E se eu me deparar com alguma irregularidade ou crime?

Qualquer pessoa que identificar situações irregulares ou criminosas deve denunciá-las ao Disque 100 e, se necessário, acionar o Conselho Tutelar. Referente à identificação de criança ou adolescente em situação de trabalho infantil na rua, o cidadão deve comunicar-se com o Serviço de Abordagem Social (99836-1428) e informar a situação e o endereço para que os técnicos possam ir até o local efetuar a averiguação. Este Serviço funciona nos sete dias da semana, 24 horas por dia.

Contatos do Peti em Lages

Telefone: 3019-7460

Instagram@assistenciasociallages

e-mailpeti.sas@lages.sc.gov.br

Texto: Daniele Mendes de Melo

Fotos ilustrativas: Divulgação

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