O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) repassará mais de R$ 2 milhões para 18 projetos, de 16 entidades catarinenses, que realizam ações sociais nas áreas de segurança, educação e saúde. A iniciativa denominada “PJSC Mais Social”, que destina recursos oriundos de prestação pecuniária, da homologação de transação penal, de acordo de não persecução penal e da aceitação da suspensão condicional do processo, acontece nesta sexta-feira (2), a partir das 10h, no auditório Ministro Teori Zavascki – Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça (TJSC).
Para facilitar a compreensão, os recursos são os resultados da aplicação de penas pecuniárias de pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e não eram reincidentes. São delitos sem violência e com pena inferior a quatro anos de reclusão. “Uma das possibilidades de um crime de menor potencial ofensivo é a aplicação de uma pena pecuniária. Com essa multa pecuniária recolhida ao Estado, resolvemos destiná-la para a aplicação em projetos de ampla repercussão social beneficiando entidades que atuam nas áreas da educação, assistencial social, saúde e segurança”, explicou o dirigente máximo da Justiça catarinense.
As entidades premiadas foram escolhidas pelo Conselho Gestor da Conta Centralizada do TJSC. Ao todo, 33 entidades submeteram 41 projetos sociais à consideração dos desembargadores que compõem o Conselho Gestor para a escolha, dentro da conveniência e da oportunidade, do direcionamento das verbas. Os projetos sociais contemplados no PJSC Mais Social têm abrangência estadual e regional, e oferecem significativo benefício à sociedade catarinense.
O valor total do repasse neste ano é de R$ 2.081.370,84; que serão distribuídos para os 18 projetos. “É gratificante a oportunidade de atuar ativamente na destinação de quantias à sociedade por meio de entidades que desempenham funções essenciais, como as relacionadas à saúde e à educação. Para além do cunho social exercido – com possibilidade de contemplação de projetos de grande abrangência e relevância –, vejo tal medida como indispensável à pacificação social”, anotou a corregedora-geral da Justiça do PJSC, desembargadora Denise Volpato.
Podem participar as entidades públicas ou privadas com finalidade social estabelecidas no Estado, com ações atreladas à segurança pública, à educação e à saúde. O lançamento do edital acontece normalmente no primeiro dia útil do mês de maio de cada ano, desde que haja “aporte financeiro para o custeio de projetos sociais”.
Veja as entidades contempladas, os projetos e os valores repassados:
Apae São José – “Aquisição de materiais de psicologia” – R$ 53.996,64
Instituto Paternidade Responsável – “Paternidade responsável” – R$ 282.080
Apae Maracajá – “Aquisição de mobília e equipamentos” – R$ 19.895
Irmandade Divino Espírito Santo – “Trilha para o futuro” – R$ 55.086,76
Fundação Educamar – “Resgate de animais marinhos” – R$ 33.862,62
Apae Monte Carlo – “Educação e inclusão social” – R$ 100.000
El Shaddai – “Seguindo para a recuperação” – R$ 98.690,60
Apae Xaxim – “Sorrir é qualidade de vida” – R$ 36.534
Unesc Fucri – “Sorrindo melhor” – R$ 51.072
Unesc Fucri – “Inova Jr” – R$ 119.445
Associação Espírita Casa da Fraternidade – “Reforma e revitalização do refeitório” – R$ 35.000
Bombeiros voluntários de Itaiópolis – “Camionete de resgate, busca e salvamento” – R$ 241.990
Instituto Padre Vilson Groh – “REDEscoberta” – R$ 632.524,95
Fahece – “Adequação do parque tecnológico” – R$ 91.224,83
Apae Jaraguá do Sul – “Melhorar para progredir” – R$ 156.530,23
Fundação Hermon – “Ginástica ao ar livre” – R$ 26.910
Fundação Hermon – “Equipamentos para cozinha”- R$ 9.815,19
Associação dos Pais e Amigos dos Autistas – “Adequação de mobiliário e acervo terapêutico e pedagógico” – R$ 36.713,02
NCI/TJSC