Com participação de aproximadamente 100 servidores públicos que atuam em várias Secretarias, além de técnicos e administradores de alguns órgãos, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, essa etapa do treinamento tem o objetivo de capacitar os servidores na atuação de acordo com a nova lei de licitações.
Paulo Teixeira, da empresa Mérito capacitações e consultoria, é o mentor do curso completo de planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos (atualizado de acordo com as regras da Lei 14.133/21).
A Lei 14.133 promulgada no dia 21 de abril de 2021, substitui a Lei nº 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, responsável pelo processo dentro do âmbito da administração pública que analisa propostas de produto ou serviço. “Ela deve garantir que a Administração Pública faça contratações imparciais e justas, sem realizar escolhas impróprias e que se desvirtuem do interesse coletivo,” comenta o diretor de Licitação da Prefeitura, Guilherme Zanoni.
Assim, a Lei 14.133 foi criada com mudanças que se adequam melhor ao atual momento, tendo os seguintes objetivos:
- Legislação mais ágil e eficiente.
- Otimizar o procedimento, criar novas modalidades e revogar outras.
- Ter um processo mais célere, seguro e mais vantajoso, tanto para empresas quanto para o município.
- Modernizar de maneira considerável a forma de contratação pública.
Texto e fotos: Débora Fauzel