Prefeitura de Lages lança edital de R$ 1,3 milhão para apoio a projetos em defesa e garantia dos direitos dos idosos

A Prefeitura de Lages, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal do Idoso (COMID), lançou o Chamamento Público nº 001/2025 para formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) com foco na proteção, defesa e garantia dos direitos das pessoas idosas. O edital visa selecionar planos de trabalho e credenciar entidades regularmente constituídas no município e inscritas no COMID, com o objetivo de celebrar Termos de Colaboração para o desenvolvimento de ações inovadoras ou complementares, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).

A iniciativa está alinhada com as legislações vigentes que regulamentam a atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e OSC’s. O edital é no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), e de até R$130.000,00 (centro e trinta mil reais) por OSC, o valor oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), das destinações de pessoas físicas e jurídicas que deduzem do seu Imposto de Renda (I.R.).

A prefeita Carmen Zanotto destacou a importância da medida como parte de um compromisso contínuo da gestão com a população idosa. “Estamos fortalecendo as políticas públicas voltadas à pessoa idosa, promovendo dignidade, inclusão e acesso a serviços que melhorem a qualidade de vida. Essa é uma construção conjunta e as organizações da sociedade civil são parceiras fundamentais nesse processo”, afirmou a prefeita.

A secretária da Assistência Social, Inês das Graças Salmória, reforçou a necessidade de ampliar o alcance das ações. “Este edital é uma oportunidade para que projetos inovadores, desenvolvidos por organizações locais contribuam de forma direta com a proteção e os direitos dos nossos idosos. Queremos incentivar iniciativas que façam a diferença na vida dos idosos”, pontuou a secretária.

O chamamento público é direcionado a entidades com sede ou instalações em Lages e que estejam devidamente regularizadas, conforme exigências do edital. As propostas selecionadas deverão estar de acordo com os eixos prioritários definidos pelo COMID, considerando as necessidades e demandas locais.

Eixos prioritários:

·         EIXO 1 – VALORIZAÇÃO, RESPEITO E CUIDADO DA PESSOA IDOSA;

·         EIXO 2 – PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL (Saúde, Esporte, Lazer, Cultura, Alimentação, Geração de Renda e Trabalho, Humanização dos Espaços, Melhorias na Qualidade de Vida);

·         EIXO 3 – PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA;

·         EIXO 4 – QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE CONSELHEIROS E AGENTES QUE ATUAM NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA;

·         EIXO 5 – APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI’s, PARCEIRAS E /OU DEMAIS ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGES.

O edital completo estará disponível no site oficial da Prefeitura de Lages e os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios de inscrição.

Texto: Samuel Gonçalves
Fotos: Nilton Wolff