O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assinaram nesta segunda-feira, 1º de julho, um acordo de cooperação técnica para ampliar as ações de enfrentamento às violações do meio ambiente e desenvolver atividades voltadas à prevenção de conflitos socioambientais em Santa Catarina.
A iniciativa visa o aprimoramento da proteção ambiental por meio da cooperação mútua envolvendo a elaboração de diagnóstico sobre as ações judiciais em curso que tratem sobre a tutela judicial do meio ambiente, desenvolvimento de tecnologias aptas a monitorar as políticas judiciais de proteção ambiental, formulação de relatórios e estudos técnicos com sugestões de aprimoramento do sistema judicial, entre outras ferramentas e a troca de experiências entre instituições visando um futuro mais sustentável e equilibrado.
“Esperamos contribuir e trazer a experiência de trabalho do Instituto de forma efetiva. O IMA é pioneiro em soluções de gestão de licenciamento ambiental, além de ser um órgão que desempenha um papel fundamental na proteção dos recursos naturais para contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável do estado, e através de parcerias importantes como esta que firmamos com o TJSC, também criamos possibilidades de ampliar ainda mais as nossas ações”, destacou a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
O acordo prevê também a identificação de boas práticas nas áreas de tutela judicial do enfrentamento ao desmatamento ambiental, ao impacto no meio ambiente, bem como sobre as formas de preparação ambiental e os instrumentos processuais de controle; especificação no que se refere às normas nacionais e estaduais de proteção ao Meio Ambiente na área de desmatamento, licenciamento ambiental e também controle judicial.
O supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do Poder Judiciário catarinense (Nucooj), desembargador André Luiz Dacol, destacou a importância do ato. Por meio dele, o Judiciário catarinense dá cumprimento ao estabelecido na Resolução 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a cooperação como um caminho indispensável ao desenvolvimento do sistema judicial.
“Esse é o primeiro de cooperação interinstitucional que celebramos no Estado de Santa Catarina. Começamos pelo que há de mais importante para a humanidade, uma ferramenta que visa a evolução para a prestação jurisdicional na área do Meio Ambiente. Com a cooperação entre TJ e IMA, teremos uma prestação jurisdicional mais célere, efetiva e sólida em termos ambientais. E vamos buscar também, numa união de esforços, a solução extrajudicial para os conflitos ambientais”, afirmou.
O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, ressaltou tanto o trabalho do Nucooj como o do IMA, lembrando que o órgão ambiental tem uma história de anos, apresentando sempre resultados efetivos.
“A cooperação judiciária é uma das boas novidades na atuação jurisdicional nos últimos anos. É a compreensão de que não se trabalha contra, pois o Estado é um só e nós temos que construir as soluções. Todos nós estamos submetidos a um único documento, que é a Constituição Federal e as leis que dela decorrem”, concluiu.