Deputado quer CPI para apurar fraudes no Universidade Gratuita

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) defendeu que os parlamentares precisam debater as fraudes do programa Universidade Gratuita e que a responsabilidade do governo deve ser investigada. Em discurso na tribuna na terça-feira (1º), ele citou que o Legislativo precisa abrir uma investigação, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Para o parlamentar, o Estado utilizou uma estratégia de apenas culpar os alunos, mas não justificou a omissão e falta de fiscalização. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, as irregularidades podem custar mais de R$ 320 milhões para os cofres públicos. Na investigação do órgão, 832 bolsistas declararam patrimônio superior a R$ 1 milhão, sendo que 210 têm entre R$ 2 milhões a R$ 10 milhões.

“O mínimo que a gente tem que fazer é investigar esse programa e quem for culpado, que pague, seja estudante, seja instituição ou governo. O que não pode é essa Casa ficar, simplesmente, quieta, de olhos fechados, deixando tudo acontecer, fazendo de conta que não temos nenhuma força de ação. O mínimo é abrir uma investigação”, destacou o parlamentar se referindo a uma CPI.

De acordo com ele, o governo, no mínimo, se omitiu diante das fraudes, já que criou um “programa de forma acelerada, sem debate e sem planejamento”, além de ter sido alertado pelo próprio órgão de fiscalização.

“Esse ponto ilustra o risco alertado pelo Tribunal de Contas já em 2023 quando da discussão sobre o desenho da nova política pública, no sentido do risco da distribuição de renda invertida, com a destinação de recursos públicos para o topo da pirâmide social brasileira”, destaca relatório do Tribunal de Contas, que identificou irregularidades em cerca de 18 mil bolsistas, mais da metade dos contemplados.

Em seu voto no relatório, o conselheiro vice-presidente do TCE/SC, José Nei Ascari, destacou que as irregularidades não se restringem apenas aos alunos e que “há falhas no próprio processo de concessão e de fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais quanto às estruturas do governo.”

“Enquanto isso, tem aluno que precisa e está desesperado mandando mensagem para a gente porque fez a matrícula e agora não tem bolsa. O governo precisa fazer um programa que realmente favoreça  as pessoas, principalmente as que mais precisa”, destaca Fabiano.