Governador confirma mais R$ 453,7 milhões em transferências aos municípios de SC

Por Luiz Del Moura

Valores serão repassados para 138 prefeituras de todas as regiões do Estado até o início do segundo semestre de 2024

O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira, 29, uma nova rodada de autorizações das chamadas Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para os municípios catarinenses. Serão realizados mais 302 pagamentos para 138 prefeituras, totalizando R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do 2º semestre de 2024. Somando as novas autorizações com o que já vem sendo pago, o Governo do Estado deve transferir aproximadamente R$ 900 milhões em TEVs aos municípios catarinenses em apenas um ano e meio de gestão.

Os repasses foram confirmados durante a divulgação da segunda etapa do Programa Recupera Santa Catarina, que reuniu representantes do Governo do Estado com prefeitos, vice-prefeitos, deputados e demais lideranças políticas no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. A programação contou ainda com a participação dos Poderes – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público de Santa Catarina.

“Estamos dando continuidade aos repasses para garantir que todas as obras avancem e sejam concluídas. São recursos que vão fazer a diferença na vida dos catarinenses em todas as regiões de Santa Catarina. Com muita responsabilidade e planejamento, vamos levar o desenvolvimento aos municípios e cumprir à risca os compromissos”, destaca o governador Jorginho Mello.

Os primeiros repasses por meio das TEVs ocorreram em agosto, concretizando os acordos do governador Jorginho Mello com os prefeitos das 21 associações de municípios durante o Programa SC Levada a Sério + Perto de Você. A primeira etapa do cronograma de pagamentos já contemplou 206 prefeituras, com R$ 392,6 milhões de um total de R$ 440 milhões a serem repassados às administrações municipais para a continuidade de obras já iniciadas.

Os valores ainda não foram integralmente pagos porque algumas prefeituras tiveram problemas com a documentação — os pagamentos remanescentes vão ocorrer na medida em que as pendências forem resolvidas.

Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que a nova sistemática de pagamentos instituída por meio das TEVs simplifica o processo de transferências, fortalece os mecanismos de controle e dá mais segurança jurídica para o Estado e os municípios.

“As mudanças estabeleceram regras mais claras para a realização dos repasses, trazendo mais transparência ao investimento dos recursos públicos estaduais. Com as garantias deste novo modelo, conseguimos acelerar o fluxo de transferências dentro de um cronograma de pagamentos realista e em consonância com as diretrizes do nosso Plano de Ajuste Fiscal, o Pafisc”, avalia.

Foto: Eduardo Valente/GOVSC

NOVAS AUTORIZAÇÕES

Faixas de valoresNúmero de TEVsValor
R$ 0 a R$ 500 mil72 (23,8%)R$ 23,4 mi
R$ 500 mil  a R$  1 mi59 (19,6%)R$ 48,3 mi
R$ 1 mi a R$ 1,5 mi44 (14,5%)R$ 54,8 mi
R$ 1,5 mi a R$ 2,5 mi66 (21,9%)R$ 130,7 mi
R$ 2,5 mi a R$ 4 mi61 (20,2%)R$ 196,5 mi
Total302R$ 453,7 mi

CRONOGRAMA DE NOVOS PAGAMENTOS

Faixas de valoresDezembro 2023Fevereiro 2024Abril
2024
Junho
2024
Agosto
2024
R$ 0 a R$ 500 milR$ 23,4 mi
R$ 500 mil a R$  1 miR$ 24,1 miR$ 24,1 mi
R$ 1 mi a R$ 1,5 miR$ 18,3 miR$ 18,3 miR$ 18,3 mi
R$ 1,5 mi a R$ 2,5 miR$ 43,6 miR$ 43,6 miR$ 43,6 mi
R$ 2,5 mi a R$ 4 miR$ 49,1 miR$ 49,1 miR$ 49,1 miR$ 49,1 mi
TotalR$ 65,8 miR$ 135,1 miR$ 111 miR$ 92,7 miR$ 49,1 mi

TRANSFERÊNCIAS AUTORIZADAS POR REGIÃO

RegiãoValor%
NorteR$ 50 mi11%
OesteR$ 109,4 mi24,1%
Vale do ItajaíR$ 81,8 mi18%
Grande FlorianópolisR$ 23,3 mi5,2%
SerraR$ 43,1 mi9,5%
SulR$ 146,1 mi32,2%
TotalR$ 453,7 mi100%

VALORES JÁ PAGOS (1ª rodada de autorizações)*

RegiãoValor%
NorteR$ 32,5 mi8,3
OesteR$ 121,8 mi31,1%
Vale do ItajaíR$ 82,5 mi21%
Grande FlorianópolisR$ 34,1 mi8,6%
SerraR$ 31,6 mi8%
SulR$ 90,1 mi23%
TotalR$ 392,6 mi100%

*O volume total de pagamentos é de R$ 440 milhões, mas alguns municípios ainda apresentam pendências com a documentação necessária para receber as TEVs.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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