A iniciativa partiu do presidente da Casa Legislativa, Gerson Omar dos Santos (PSD), junto com os vereadores componentes da Mesa Diretora, dos quais estiveram presentes os parlamentares Ozair Coelho – Polaco (PSD) e Jean Felipe (Progressistas). O objetivo da reunião foi debater e buscar um entendimento sobre pontos específicos do projeto da reforma previdenciária do município que se aplicará aos servidores públicos de Lages.
A reunião foi realizada nesta quinta-feira (28) com representantes do Poder Executivo Municipal como o secretário de Administração e Fazenda, Antonio César Arruda; o procurador geral do Município, Elói Ampessan; o presidente do Instituto Municipal de Previdência (LagesPrevi), Aldo da Silva Honório; e o presidente do Conselho Municipal de Administração, Amilton Werlich. Em nome do funcionalismo público participaram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), Agenor Chaves; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Fiscais (Sindiaff), Jorge Dinner; além da vereadora e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Lages (Simproel), professora Elaine Moraes (Cidadania), todos com seus respectivos advogados.
Durante a reunião foram abordados os principais pontos onde a administração municipal poderá fazer ajustes de forma a contemplar os anseios da categoria como tempo de serviço, regras de transição e idade, levando-se em conta que tal reforma é uma obrigação legal. Jorge Dinner ressaltou a importância dos sindicatos nessa hora. “É nosso dever resguardar os direitos, ter exposições claras e objetivas nas redações das leis, pois não podem ficar dúvidas nelas, nem mesmo correr o risco de diferentes interpretações. Nossa função é estarmos atentos aos pequenos detalhes que podem fazer a diferença futuramente”, disse.
Para o secretário Arruda, o momento é delicado, pois poderá faltar dinheiro para manter o sistema previdenciário. “É grave a situação e uma hora a conta vai chegar. A reforma é um mal necessário, já que o município tem dificuldades na arrecadação e cada um de nós está ciente de que em algum lugar, a qualquer momento, vai faltar dinheiro”, comenta.
Em sua fala, Elaine Moraes se mostrou preocupada com os reflexos de tais decisões para o futuro. “Precisamos avançar com responsabilidade, os impactos futuros são inevitáveis, mas precisamos levar este conhecimento aos demais funcionários, somos seus representantes e nossas decisões afetam a cada um, portanto não podemos deixar de ouvi-los”, conclui.
Gerson destacou que o Legislativo busca ampliar o debate no sentido da participação efetiva de todos para que a reforma seja votada com segurança pelos vereadores. “A administração estando representada e os sindicatos participando das reuniões proporciona que os dois lados entrem em entendimento. Eles apontam o que é melhor e assim que definirem os vereadores votarão sabendo que isso foi construído por quem está diretamente ligado ao projeto, quem será atingido pela reforma e isso nos dará tranquilidade para aprovar sem prejudicar ninguém”, aponta o vereador.
Texto e fotos: Alex Branco – Comunicação