A regulamentação técnica de identidade e qualidade do queijo colonial artesanal de leite cru e a autorização da compra de bovinos e bubalinos do Rio Grande do Sul e do Paraná serão votadas pelo plenário da Assembleia Legislativa. As duas matérias que tratam dos temas foram aprovadas pela Comissão de Agricultura e Política Rural na manhã desta quarta-feira (27).
Autor do Projeto de Lei 251/2021, o deputado João Amin (PP) pretende corrigir uma situação que, segundo ele, prejudica os produtores de queijo colonial artesanal de leite cru. Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a Lei nº 17.486, que trata do assunto, já foi aprovada há três anos. Relator do texto, o deputado Neodi Saretta (PT) referendou a importância de aprovar o projeto. “É um produto que movimenta a economia de Santa Catarina e ajuda milhares de produtores”, citou.
Também está pronto para votação em plenário o Projeto de Lei 398/2021, de autoria do governo do Estado, que tramita em regime de urgência. “É pauta de interesse público por causa das necessidades comerciais, sociais e econômicas”, disse o deputado Moacir Sopelsa (MDB), que relatou a matéria.
A matéria estabelece regras para a compra por frigoríficos catarinenses de bovinos e bubalinos produzidos no Paraná e Rio Grande do Sul, estados que recentemente foram reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zonas livres de febre aftosa sem vacinação. “Tudo foi construído pela Secretaria de Estado da Agricultura em conjunto com a Cidasc, FAESC, Fetaesc e Sindicato das Indústrias de Carne”, contou Sopelsa, pois existiam dúvidas se a aquisição de animais de outras regiões não poderia comprometer o status sanitário que Santa Catarina possui. Presidente da comissão, o deputado José Milton Scheffer (PP), também destacou a relevância da matéria, pois o Estado não é autossuficiente na produção de bovinos e bubalinos.