Tendo como objetivo a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública, acontece durante todo dia dessa quarta-feira (09), o 25° Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Cerca de 280 pessoas vinculadas aos municípios da Amures e da região do Contestado (Amurc), se inscreveram para acompanhar as palestras no Centro de Ciências Jurídicas da Uniplac. A prefeita de Lages, Carmen Zanotto, destacou a importância do Tribunal no auxílio aos municípios para que sejam mais assertivos em suas decisões. “O Tribunal de Contas é um órgão de apoio aos municípios e essa aproximação é fundamental para uma gestão mais eficiente nas prefeituras”, disse.
O diretor do Instituto de Contas (Icon), Moisés Hoegenn, representou o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, e disse que o ciclo já faz parte do calendário anual dos municípios e tem o propósito de capacitar os gestores públicos para ações preventivas de mitigação de erros e, por consequência, evitar prejuízos antes de uma contratação ser efetivada e o pagamento feito. “É marcante para a história dessas 25 edições do Ciclo sair das cidades-polo e levar a outros municípios a oportunidade de vivenciar essa experiência. Nosso objetivo é evitar alguma demanda jurídica ou administrativa ao gestor, por isso estamos aqui hoje”, disse.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Maurício Batalha, o diálogo e portas abertas, como o Tribunal recebe os municípios, seja executivo ou legislativo, é uma conquista para Santa Catarina. “É um Tribunal do bom senso e que busca a prevenção às possíveis falhas na gestão pública. Ele distingue muito bem a má-fé da boa-fé. Por isso que é exemplo para o Brasil”, declarou.
Além de prefeitos e secretários municipais, os principais segmentos do público de interesse são contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações, e contratos das prefeituras e câmaras. A primeira palestra da manhã foi com o diretor de Informações Estratégicas, o auditor fiscal de controle externo, Nilsom Zanatto, que falou sobre Fiscalização Concomitante. A programação do Ciclo vai até o dia 31 de julho, com 13 etapas regionais.
Texto e fotos: Onéris Lopes
Assessoria de Comunicação | Amures