A reforma tributária, considerada a mais ampla mudança no sistema de impostos do país nas últimas décadas, foi o tema central da reunião da diretoria da Associação Empresarial de Lages (ACIL), realizada na noite desta segunda-feira, 3 de novembro. O encontro contou com a explanação de Valmir Tortelli, que abordou os principais pontos da reforma tributária e os impactos esperados para empresas, municípios e para o ambiente de negócios em todo o Brasil.
A reforma busca simplificar o modelo atual, substituindo cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), por dois novos impostos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, com alíquota estimada em 8,8%, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de caráter estadual e municipal, com alíquota inicial de 17,7%. Além destes, será instituído o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e pesticidas.
Segundo Tortelli, o novo modelo trará mudanças estruturais na arrecadação. “O imposto passará a ser cobrado no destino do consumo, e não mais na origem da produção, o que pode afetar cidades de menor consumo, como Lages. Municípios com economia mais voltada à produção tendem a perder receita, enquanto os grandes centros consumidores podem ampliar sua arrecadação”, alertou.
O empresário também explicou o funcionamento do sistema de crédito tributário universal, que permitirá às empresas se creditar em praticamente todas as compras de bens e serviços e o split payment, sistema em que o banco repassa automaticamente ao governo o valor do imposto no momento da transação.
A transição para o novo modelo ocorrerá gradualmente até 2032. A CBS começará a valer a partir de 2027, enquanto o IBS será implantado de forma progressiva entre 2029 e 2032. Apesar da complexidade da adaptação, Tortelli destacou que a mudança trará maior transparência e previsibilidade, reduzindo brechas para sonegação e aumentando a competitividade.
Ao final, o palestrante reforçou que, mais do que uma mudança técnica, a reforma exige planejamento e adaptação estratégica das empresas. “É um novo momento para a economia brasileira, e quem se preparar agora sairá na frente”, afirmou.