Para conscientizar e promover a adoção legal na cidade, o setor de serviço social da comarca de Lages iniciou uma série de encontros com a rede de atendimento a mulheres e crianças. A primeira roda de conversa ocorreu nesta semana (4/4) com profissionais do Centro de Referência em Saúde da Mulher (Ceasm). A equipe foi estimulada a auxiliar na disseminação das informações e fazer o devido encaminhamento dessas mães, sem preconceito, discriminação ou constrangimentos. Esta ação busca fortalecer a campanha “Entrega Legal para Adoção”, do Poder Judiciário catarinense.
Em 2023, cinco mulheres entregaram crianças à adoção na comarca de Lages. Assim como elas, nenhuma mulher comete crime ao manifestar a vontade de não querer o filho. Ao contrário, estão amparadas pela legislação, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desta forma, a vida e a integridade física do recém-nascido são protegidas, uma vez que se afastam as hipóteses de aborto clandestino, abandono, maus-tratos e adoção irregular.
Com 34 anos de experiência, a assistente social forense Sumaya Dabbous recordou casos ocorridos em Lages nos quais as mulheres, assim que deram à luz os filhos, os abandonaram no banheiro do terminal rodoviário e num cemitério da cidade. “Por isso é importante a orientação de que, se essa mulher tem dificuldade de assumir a maternidade naquele momento, pode fazer a entrega de forma legal. E que ela não responderá criminalmente na Justiça pelo ato, tampouco perderá outros filhos que tiver.”
A psicóloga do Ceasm Letícia Carolina Chaves diz que não se trata de uma atitude egoísta. “A mulher que toma essa decisão demonstra atos de racionalidade e amor, porque tem consciência das condições em que essa criança poderá viver.” A partir do momento em que a pessoa manifesta essa vontade, o encaminhamento e todo o procedimento na Justiça ocorrem de maneira sigilosa.
Além da conversa com as técnicas de enfermagem, enfermeiras, psicóloga, assistente social, médica e coordenação, a equipe forense, que contou ainda com a psicóloga Mariana Brandalise e uma estagiária, entregou às profissionais material informativo que poderá ser consultado caso haja alguma dúvida. Também distribuiu cartazes para serem fixados estrategicamente na unidade. Esses impressos são remanescentes de uma campanha idealizada pela comarca há alguns anos e que na época teve resultado significativo.
Outros encontros devem ocorrer em breve com profissionais que atuam na área da saúde, assistência social e Conselho Tutelar. Esclarecimentos em relação à entrega legal podem ser obtidos na Vara da Infância e Juventude, setor de serviço social do fórum e ainda no site do Tribunal de Justiça, pelo endereço www.tjsc.jus.br.
Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste