Após cinco dias de trabalho, o Tribunal do Júri da comarca de Lages decidiu pela condenação de 21 homens acusados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e organização criminosa. Com penas que variam entre três e 24 anos, a soma das condenações passa dos 320 anos de reclusão, em regime fechado. Um dos 22 denunciados foi absolvido pelos dois crimes. Este júri popular é considerado um dos maiores já realizados pelo Judiciário catarinense por conta do número de réus, por ser um dos mais longos e complexos que se tem registro.
Ao todo, 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público como responsáveis pela morte de um homem no presídio Masculino de Lages, em 26 de maio de 2019, durante o período de banho de sol, por volta das 7h. Um dos acusados faleceu no decorrer do processo. Conforme a denúncia, todos, inclusive a vítima, eram envolvidos com organizações criminosas e a motivação do crime seria uma dívida com a facção.
Consta nos autos, que a vítima foi atraída para um canto do pátio, local sem visualização pelos agentes prisionais, onde um grupo passou a desferir diversos golpes, enquanto outro formava uma espécie de “paredão” para ocultar a ação. O homicídio foi qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A sentença condenatória é passível de recurso.
Júri longo e complexo
O planejamento para a realização da sessão de julgamento foi ocorreu durante meses, sob a coordenação da 1ª Vara Criminal, a quem compete os júris populares. Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, forças de segurança e secretaria do fórum participaram de diversas reuniões para alinhar as ações. Encontros necessários para organizar questões lojisticas, administrativas e da sessão plenária.
Devido ao espaço limitado e por segurança, o público não teve acesso ao local. As atividades das demais unidades foram realizadas, conforme orientado e quando possível, em home office para evitar a circulação de pessoas no Fórum. Durante os cinco dias de atividades, nenhuma intercorrência foi registrada. “Tivemos um trabalho árduo, porém bem organizado. Agradecemos aos jurados que representaram a sociedade, aos servidores da justiça e cada um dos profissionais envolvidos na sessão. Chegamos ao final com sucesso”, avalia o juiz presidente, Laerte Roque Silva. Das mais de 4 mil páginas do processo, 70 são referentes à sentença.
Mais de 60 horas de júri
Da primeira atividade, que é o sorteio dos jurados, até o último ato em plenário, com a leitura da sentença, foram mais de 60 horas no Salão do Júri Nauro Collaço. Iniciada, geralmente, às 8h30min, as sessões entraram a noite. No quarto dia, os trabalhos encerram depois da 1h da madrugada. Nesse tempo, não estão inclusos os intervalos para refeições, que eram feitas dentro do próprio Fórum.
Conselho de Sentença
Para compor o Conselho de Sentença, a 1ª Vara Criminal intimou pessoas da comunidade, cidadãos de notória idoneidade, com no mínimo 18 anos. No total, 61 compareceram ao júri, sendo sete sorteadas e aceitas pela acusação e defesa para ocupar os lugares dos jurados. Eles permaneceram isolados e sem comunicação durante os cinco dias.
Depoimento das testemunhas
Acusação e defesa arrolaram 13 testemunhas para serem ouvidas em plenário. No primeiro e segundo dias de júri, nove delas responderam aos questionamentos sobre os fatos relacionados ao crime julgado. As demais foram dispensadas. Algumas preferiram falar sem a presença dos réus. Houve depoimento que durou mais de três horas.
Interrogatório dos réus
O terceiro dia de julgamento foi destinado ao interrogatório dos réus. O primeiro foi um dos mais longos, durou cerca de uma hora. Assim como a maioria dos acusados, este respondeu apenas as perguntas feitas pelo juiz, defensores e jurados. Somente neste momento é que os acusados subiram no plenário. Nos demais, quando permitido, permaneceram sentados nos bancos destinados ao público, algemados e com marcapassos em tempo integral.
Debates entre acusação e defesa
A estrutura do Salão do Júri teve que ser readequada para acomodar os profissionais no exercício das funções, também pelo número expressivo de participantes. As explanações da acusação foram conduzidas por três promotores de justiça. Do outro lado, na defesa, atuaram 33 advogados e dois defensores públicos. Alguns estagiários e assessores acompanharam os trabalhos.
Os debates começaram no quarto dia. Cada parte teve sete horas e 10 minutos para apresentar ao Conselho de Sentença seus propósitos. Esta foi a fase mais longa. Acusação optou pela réplica e, a defesa, pela tréplica. A sexta-feira, último dia de júri, os debates orais começaram com duas horas para o Mistério Público e outras duas para os defensores.
Forças de segurança
Os órgãos de segurança tiveram papel fundamental nos dias de júri. Profissionais de Lages e de outras cidades catarinenses garantiram a lei, a ordem e segurança de todos os participantes. A equipe foi formada pela Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Civil, Casa Militar e Núcleo de Inteligência do PJSC, além de policiais da comarca e Ministério Público.
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste